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Projeto de Regularização em Prefeitura Municipal. Como fazer:

No post de hoje vou mostrar pra vocês um exemplo de como se inicia a aprovação de um projeto de regularização aqui na minha cidade de Osasco-SP.

Como fazer uma projeto de regularização:

Quando um cliente precisa regularizar um imóvel é necessário que ele contrate um profissional habilitado. O que é um profissional habilitado: Um engenheiro civil ou arquiteto! No meu E-BOOK Projetos de Prefeitura eu explico bunitinho o que é isso tudo e muito mais!

Então o cliente chega até nós, arquitetos e engenheiros civis e vamos em busca da lista de documentos necessários para a aprovação na prefeitura municipal em questão de um Projeto de Regularização. Este guia é referente a prefeitura de Osasco-SP, onde está localizado o imóvel.

Nós profissionais devemos estar em dia com o registro da nossa situação profissional, com todas as taxas pagas de ISS e etc para podermos trabalhar na prefeitura, caso contrario será impossível dar entrada na papelada! (No e-book tem mais detalhes!)

Na Prefeitura de Osasco temos alguns documentos que fazem parte do check in que  precisam ser anexados ao processo para o projeto de Regularização. Já na primeira protocolada, sem eles nem adianta pois não vai rolar… o atendente vai te solicitar os documentos faltantes e você vai perder seu tempo.

Os documentos que você precisará ter em mãos são:

– Certidão de Anuência do SEMA ( Secretaria do Meio Ambiente) a ser retirada na secretaria do Meio Ambiente: È um processinho que você vai protocolar antes de dar entrada no processo como um todo no departamento do uso do solo, o DUS.

Para este processo você vai precisar dos seguintes documentos:

– Requerimento Padrão a ser retirado na própria SEMA;

– Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente;

– Cópia do RG  do CPF do Proprietário ou CNPJ se for empresa;

– 1 Via do Projeto plotado de implantação da edificação mostrando as áreas permeáveis sinalizando as árvores, se existirem.

– Comprovante de recolhimento da taxa de expediente emitido pela SEMA. ( Tire uma cópia e anexe aos demais documentos e guarde o original)

O prazo de entrega da certidão é até 7 dias.

O telefone deles é: 3652-9110

2- Na secretaria de finanças, você vai levar uma Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente e solicitar a CND ( Certidão Negativa de Débitos)

O prazo de entrega da certidão é de até 15 dias.

Certidão de Numeração:

No próprio DUS você vai solicitar a certidão de numeração da residência. Tire uma cópia e guarde pra você, e anexe a original aos demais documentos.

Recolhimento do ISS:

Com o projeto em mãos, com a área a ser regularizada voçê vai solicitar na secretaria de finanças o recolhimentos do ISS e das taxas para aprovação do projeto. Você deverá quita-la, guardar o original e anexar a cópia do pagamento ao demais documentos.

O valor para regularização é meio salgado. Está em torno de 30,00 o m2, isso significa que uma casa de 100,00 m2 o valor da taxa é de R$ 3000,00 podendo ser parcelado em até 12 vezes!

 Requerimento padrão online:

Este requerimento é diferente do SEMA você vai preencher e assinar on line, e em seguida vai imprimir direto do sistema deles, as informações solicitadas. ( Se você não estiver com a situação profissional regularizada, não será possível a realização deste requerimento, neste caso dirija-se ao DUS e peça a guia referente as taxas de permissão profissional pra quitar e voltar a ao requerimento on line)

BAN cad

Você deve preenche-lo no site da Secretaria da Habitação, segue o link:

http://www.osasco.sp.gov.br/habitacao/requeridus/requer_alvara.html

A baixo o requerimento que você deve buscar de acordo com o asssunto, e em vermelho no circulo, o campo com a numeração da inscrição cadastral profissional.

REQUERIMENTO ON LINE

Outros documentos necessários:

 

– Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente;

– Cópia do RG  do CPF do Proprietário ou CNPJ se for empresa;

– Copia da conta dá água para verificar a existência de rede de esgoto

conta agua

–  Cópia da ART ou RRT de responsável técnico ( do profissional arquiteto ou engenheiro)  devidamente preenchida e quitada.

RRT-LAUDO-TECNICO

– 1 via de Memorial de Cálculo de áreas. ( No e-book eu ensino fazer).

– 1 via do Laudo Técnico Fotográfico, atestando a salubridade e estabilidade da edificação. ( No e-book eu ensino fazer).

– 1 via do Projeto completo da implantação da edificação mostrando as áreas a ser regularizada. ( No e-book eu ensino como fazer)

– Certidão atualizada da Matricula do Imóvel, expedida no máximo 30 dias anteriores ao requerimento.

– TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS E DATADOS PELO PROFISSIONAL E PELO PROPRIETÁRIO(os)

Reúna todos esses documentos e dirija-se a Secretaria do Uso do Solo, o DUS e dê entrada no processo.

O prazo para o primeiro comunique-se é de até 30 dias!

Atenda-o no prazo e boa sorte!

Nos próximos posts vou informar da lista de documentos para aprovação de projetos de construção e Habite-se!

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2 Respostas

  1. Eduardo Inácio

    Boa noite,

    Luciana,

    Gostaria de informações de como conseguir um profissional para a regularização do imóvel do meu Pai, pois o imóvel possui escritura registrada, entretanto, consta apenas informações do terreno, as casas não aparecem e por ser uma construção antiga também não possui Planta. Qual seria o custo para a regularização junto a Prefeitura de Osasco? Pois colocamos o imóvel a vendo, porém, sem planta aprovada não conseguem financiamento juntos ao Bancos.

    Obrigado.
    Eduardo.

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