Home > Construção Civil > Legalidade nas instalações Norma NBR 5410

Legalidade nas instalações Norma NBR 5410

///
Comments are Off

A segurança é algo essencial em muitos aspectos, sobretudo quando ela está relacionada a sistemas elétricos. A eletricidade nada mais é que um fenômeno que pode ser manipulado pelo ser humano, mas que tem certos riscos.

Para utilizar a eletricidade é necessário seguir algumas recomendações, entre elas as normas de segurança. No Brasil são usados dois tipos, as chamadas NR e NBR, que são normas administradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

São elas que advertem aos profissionais sobre a legalidade nas instalações elétricas, com o intuito de diminuir os riscos desse tipo de trabalho. A norma relacionada a esse meio é a NBR 5410.

Essa norma é uma espécie de guia para o desenvolvimento de atividades ligadas a sistemas e instalações elétricas, de modo a auxiliar os profissionais dessa área em sua rotina de trabalho.

Diferenças entre a NBR e a NR

O que distingue as normas é a finalidade delas. No caso, as classificadas como NBR são normas técnicas, enquanto as NR são voltadas para a segurança e medicina do trabalho dentro do Brasil.

Para a concessão das NBR são feitos estudos relacionados ao tema que ela irá atender, como a 5410 que atende as questões de eletricidade. Sua função é estipular requisitos que englobam desempenho, segurança e a qualidade, entre outros pontos.

Já a NR é formulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de maneira exclusiva, onde o intuito é regulamentar diversos temas que tenham relação com a segurança e medicina voltada ao trabalho.

O que é a NBR 5410?

Ela é uma norma cujo o objetivo é estipular as condições adequadas ao funcionamento de instalações elétricas, focando nas que apresentam baixa tensão. No caso, a norma compreende instalações com até 1.000 watts de potência, quando em tensão alternado, ou de 1.500 watts em tensão contínua.

A NBR 5410 se aplica, em grande maioria, a instalações de prédios públicos e comerciais.

Como já mencionado, essa norma funciona como um guia aos profissionais que trabalham com redes elétricas, indicando o que ele pode ou não fazer em relação as instalações.

Deste modo, a NBR 5410 apresenta um texto mais técnico, onde explica e impõe as regras para as instalações de baixa tensão, para que esses profissionais possam aplica-las.

Dentro de uma visão geral ela mostra as condições em que as instalações devem ser feitas, com a finalidade de garantir segurança a pessoas e animais, além do funcionamento adequado daquela rede.

Quando bem aplicada, a norma ainda interfere diretamente na conversação da rede e também do local onde ela foi instalada.

Onde a NBR 5410 se aplica?

Assim como todas as normas, a NBR 5410 tem os locais e situações específicas onde pode ser aplicada.

A maior referência é em relação a segurança para sistemas elétricos, tanto é que ela é aplicada para circuitos elétricos que são alimentados sob tensão nominal, igual ou inferior a mil watts de potência em corrente alternada. E ainda em frequências inferiores a 400 Hz e 1.500 watts de corrente contínua.

Também é aplicado para circuitos quando não internos em equipamentos. Nesses casos, eles devem funcionar sob uma tensão maior que mil watts de potência e ser alimentado através de instalações com tensões inferiores a mil watts, como lâmpadas e descarga, por exemplo.

Além disso, a NBR 5410 também é voltada para a segurança das instalações feitas em canteiros de obras, feiras e exposições, fora outras formas de instalações temporárias; em áreas descobertas ou externas às edificações; reboques e nos próprios locais de acampamento; marinas; e linhas fixas de sinais, exceto em caso de circuitos externos de equipamentos.

Por fim, ela também serve a toda fiação ou linha elétrica que não esteja coberta pelas normas do próprio equipamento de utilização.

Mas, por outro lado, a norma tem algumas restrições, onde ela não pode ser aplicada. Neste caso, ela não serve para instalações de tração elétrica, veículos motores, embarcações e aeronaves, para cercas elétricas e minas, e a prostração de quedas diretas de raios, entre outras formas.

Um dos pontos mais conhecidos é em relação a iluminação e redes públicas de distribuição elétrica, onde a NBR 5410 não é aplicada. O motivo é porque esse tipo de instalação tem voltagem maior que o atendido pela norma.

Também não é referente para equipamentos de suspensão usados em perturbações radioelétricas.

Vale lembrar que, mesmo em casos onde ela é aplicada, a NBR 5410 não dispensa o seguimento a outras normas técnicas, que servem para aplicação em lugares ou situações bem específicas.

Ela não é a única norma que abrange sistemas elétricos, servindo apenas aqueles com baixa tensão.

O não cumprimento da norma

Se há uma norma técnica que delibera uma instalação, significa que se ela não for aplicada pode causar problemas dos mais diversos, sobretudo em relação a segurança daquele local, por exemplo.

Com a aplicação da norma, o seu funcionamento é garantido com segurança e conversação dos bens, incluindo pessoas e animais que possam frequentar aquele espaço.

As normas foram criadas como forma de regulamentar esse tipo de serviço, além de trazer certa igualdade entre as instalações e sistemas elétricos, o que promove qualidade para elas.

A NBR 5410 refere-se as instalações de baixa tensão, como uma forma de prevenção a acidentes, por exemplo. É algo bastante comum a ocorrência de acidentes com usuários nesse tipo de sistema, onde na maioria dos casos eles não tem a qualificação necessária para mexer com isso.

Deste modo, ao cumprir a norma conforme o que ela indica, as instalações ficam dentro de um padrão seguro ao seu funcionamento, garantindo a conservação e qualidade daquela rede.

Lógico que a norma não é aplicada sozinha. No caso da NBR 5410 aparecem algumas complementares, como a NBR 13570 e a NBR 5418, além de algumas outras.

Caso tenha interesse de conhecer mais a fundo esta norma, ela fica disponível no site da ABNT, junto a outras que são referentes a eletricidade. Lembrando que é a ABNT quem administra todas as normas técnicas que figuram no país.