Habite-se — Guia de solicitação em Prefeitura Municipal.
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Habite-se — Guia de solicitação em Prefeitura Municipal:
Você sabe o que é o habite-se?
Habite-se é a sua permissão para morar, residir em uma edificação nova!
Não basta aprovar o projeto e edificá-lo!
Após a conclusão da obra, o morador deve pedir o habite-se para além de ter a permissão para morar, comprovar que a edificação foi feita respeitando o projeto de construção!
Para solicitação de Habite-se o proprietário deve contratar um profissional. Arquiteto ou Engenheiro, e não precisa ser necessariamente quem construiu a casa ou ainda foi o responsável técnico! Pode ser um terceiro profissional!
O que importa é que esse profissional deve ser registrado na prefeitura para poder fazer o requerimento.
Nós profissionais devemos estar em dia com o registro da nossa situação profissional, com todas as taxas pagas de ISS e etc. para podermos trabalhar na prefeitura, caso contrario será impossível dar entrada na papelada! (No e-book tem mais detalhes!)
Na Prefeitura de Osasco temos alguns documentos que fazem parte do check-in que precisam ser anexados ao processo já na primeira protocolada, sem eles nem adiantam, pois, não vai rolar… o atentende vai te solicitar os documentos faltantes e você vai perder seu tempo.
Como conseguir cópia do habite-se?
Se você comprou um imóvel e não tem documentação, você precisará se inscrever no departamento de planejamento municipal de sua cidade.
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Após concluir a obra e apresentar os documentos exigidos, deverá solicitar uma vistoria do imóvel para ocupação.
Como conseguir 2 via do habite-se?
Utilizando o número de registo do imóvel, deverá dirigir-se à conservatória do registo predial onde o imóvel está registado e solicitar uma certidão de conteúdo completa, que deverá conter a confirmação dos documentos de ocupação.
Qual o valor do metro quadrado do habite-se?
O ISS resultante da obtenção do Habite-se será recolhido pela prefeitura local. Valor estimado de ISS em 2022 para a cidade de Campinas SP: 57,84 reais/m². Os pagamentos são permitidos no prazo máximo de 60 meses.
Que problemas podem surgir com a falta de Habite-se?
Por se tratar de um documento tão importante, se você esquecer ou não fizer um pedido de vistoria que resultará na emissão de um Habite-se, as consequências serão múltiplas.
Muitos acreditam que as propriedades estruturadas, com água, luz e telefones, estão prontas.
No entanto, estes não garantem a regularização dos imóveis à vista da cidade, além de dizer que também não garante que a moradia seja segura, pois, um erro estrutural pode colocar em risco a vida de todos que ocupam o espaço.
Ocupar uma residência sem este certificado de conclusão é perigoso para você e sua família, bem como os aspectos financeiros de sua vida, pois você pode ser obrigado a pagar multas por violações.
Se a situação já é difícil para as casas, é ainda mais difícil para os apartamentos, sejam casas ou condomínios, o que pode acarretar multas mais pesadas devido ao perigo de mais vidas.
Outro ponto a ser observado no caso de condomínios é que, por se tratar de um empreendimento imobiliário, nenhum Habite-se impedirá que seus futuros inquilinos obtenham licença de funcionamento e possam morar lá.
Este documento é único para todo o empreendimento, ou seja, não é único para cada espaço.
Esta personalidade só é aplicada no momento do registo. No caso de compra individual, cada morador do ambiente adquirido deve ter acesso ao cadastro do ambiente, pois cada ambiente é único.
Não se mude para um imóvel sem este documento. Se você vendê-lo, é necessário informar o comprador de tais violações para que ele já esteja ciente disso.
Quanto custa formalizar um imóvel?
Antes de falar de preço, vale dar uma dica básica para evitar surpresas na hora de comprar um imóvel: procure sempre reservar pelo menos 5% do valor da sua casa para a parte burocrática.
É mais importante do que parece, porque o custo de um item é mais que apenas comprá-lo.
É fácil dizer que para comprar uma casa e finalmente realizar seu sonho, você só precisa pagar o preço, mas não é.
Dito isso, saiba que o valor de regular integralmente um lar é tão variado quanto as leis e procedimentos a incidir sobre o Habite-se.
Dito isto, não há como determinar exatamente quanto você gastará.
Há tantas variáveis a serem consideradas que a presença de precisão é ignorada.
Enquanto alguns dados sugerem que pode oscilar entre R$ 1.000,00 e R$ 7.000,00, é impossível dizer quando será mais caro que isso ou quando será menor que o valor assumido.
O próprio CND mencionado no tópico anterior pode ter preço de até R$ 2.000,00 e seu valor pode sofrer alterações. Já as alíquotas de ISS podem variar de 2% a 5% do valor dos serviços prestados para emissão de documentos formais.
Por isso, em muitos casos, vale a pena contratar uma empresa especializada no setor imobiliário.
Ela se certificará de fornecer todos os documentos necessários e garantirá que você tire o estresse e trabalhe em sua propriedade.
Documentos necessários para a solicitação de Habite-se:
- – Requerimento padrão! Aquele que preenchido on-line que ensinei no post anterior, que você preenche direto no site, aqui neste link:
- -> https://www.osasco.sp.gov.br/habitacao/requeridus/requer_alvara.html
- – 02 cópias da planta do projeto aprovado (aquele com os carimbos de aprovação expedido pela prefeitura);
- – 01 cópia do alvará de construção;
- – Laudo técnico de estabilidade e conclusão de obra;
- – A folha de término da caderneta de obras;
- – CND: Certidão Negativa de Impostos (ver o procedimento no artigo projeto de Prefeitura: Guia de Aprovação de Projeto de Regularização )
- – Guia de recolhimento de emolumentos, ISSQN e taxa de protocolo;
- – Certidão de numeração junto ao emplacamento; (Mencionado no post anterior sobre Projetos de regularização)
- – CPF, RG ou CNPJ da empresa;
- – ART ou RRT do profissional; ( Saiba como elaborar uma RRT )
- – Copia do Auto de vistoria do corpo de bombeiros;
- – Alvará de instalação de elevadores (para edificações comerciais)
- – Atestado e ART ou RRT referente a instalação de pára-raios (para edificações comerciais)
- – Atestado e ART ou RRT de instalação de gás GLP (para edificações comerciais)
Obs: Para os prédios com elevadores, deverá ser requerido com o processo de habite-se o processo de funcionamento de elevadores que sem o mesmo não será fornecido o habite-se. (para edificações comerciais)
– TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS E DATADOS PELO PROFISSIONAL E PELO PROPRIETÁRIO(os)
Reúna todos esses documentos e dirija-se a Secretaria do Uso do Solo, o DUS e dê entrada no processo.
O prazo para o primeiro comunique-se é de até 30 dias!
Certificado de Conclusão Residencial e de Demolição:
A demolição também requer aprovação do governo para prosseguir. Assim como o Habite-se, este serve para demonstrar que todo o processo de destruição foi realizado decisivamente.
No entanto, o que isso tem a ver com certificados de conclusão de trabalho? Isso é muito simples!
Quando alguém adquire uma propriedade, mas está interessado apenas no terreno e na sua localização, essa pessoa naturalmente procurará destruir a habitação e construir uma nova habitação em cima da antiga conforme os seus desejos.
No entanto, uma casa antiga adquirida precisa ter todos os documentos atualizados, inclusive de ocupação, para poder ser destruída e uma nova casa construída em seu lugar.
Este processo deve constar no registro do imóvel antigo, necessário o registro no cartório responsável pelo imóvel abaixo.
Esta ficha deve ser preenchida antes do início da demolição, e a autorização de execução da demolição deve ser trazida ao local; após isso, deve o pessoal do governo vá até o local, faça uma avaliação e emita um documento se tudo estiver em ordem.
Você percebe como eles são semelhantes, mesmo que seu propósito seja diferente? Além disso, eles são essenciais para manter sua residência regular e evitar quaisquer custos que possam surgir devido a violações do governo.
Atenda-o no prazo, aguarde o agendamento da vistoria e boa sorte!
Aprenda essas técnicas de aprovação no meu livro Projetos de Prefeitura:
Quer aprender a fazer os diferentes projetos de prefeitura e ainda aprová-los?
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