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O que é um plano diretor?

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Quando trabalhamos com Arquitetura de Edificações projetando e construindo, isto demanda conhecimentos específicos no tocante as questões legais da cidade. E quando um Arquiteto projeta uma edificação a ser aprovada em prefeitura ele está obedecendo a leis e normas nas esferas locais, regionais e ou federal.

Um projeto sempre deve estar em conformidade com 2 planos: O Código de Obras de Arquitetura de Edificações e o Plano Diretor de Desenvolvimento de Cidades. Ambos são responsáveis pela distribuição do espaço e da organização das cidades.

O que é o Código de Obras

É um conjunto de leis que estabelece o controle e uso do solo urbano e rural. Com ele as prefeituras podem realizar a fiscalização da utilização do espaço construído e a ser construído.

Através do código de obras se estabelecem normas técnicas para quaisquer tipos de construção como licenciamentos e execuções de obra, bem como parâmetros para sua fiscalização com poder de aplicar penalidades a quem descumpre essas regras.

Estão dentro os preceitos do código de obras procedimentos que visam assegurar uma melhor qualidade de vida da população, como o uso e ocupação do solo, a preservação ambiental, a mobilidade e acessibilidade urbana, sem falar na conservação e distribuição de energia.

E o que é o Plano Diretor?

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de um Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por quem é feito?

O plano diretor reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor objetivando em uma melhor qualidade de vida para todos. Com isso através de uma iniciativa do Prefeito abre-se uma discussão com a comunidade para a criação de propostas a fim de melhorar a cidade, que são posteriormente aprovadas em lei pela Câmara Municipal.

Quais cidades tem um plano diretor?

Para uma cidade possuir seu plano diretor é necessário que o município tenha mais de 20.000 habitantes, por exigência constitucional.

Antes de iniciar um projeto de arquitetura entre em contato com o departamento técnico de sua cidade e informe-se sobre o código de obras, estude-o! Dessa forma seu projeto terá mais chances de dar certo sem encontrar muito problemas durante a aprovação.

Pronto… apesar de ser um post mais curtinho e direto, você agora sabe certinho o significado de plano diretor.