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Projetos de Prefeitura: Guia de Aprovação de Projeto de Desmembramento e Unificação de Lotes Urbanos em Prefeitura Municipal

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Oi gente!

Na seqüência dos artigos guia para aprovação em projetos de prefeitura, termos o guia sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento e Unificação aqui na minha cidade de Osasco-SP.

No meu EBOOK PROJETOS DE PREFEITURA vocês sabem que eu conto tudo como que se faz todos projetos para prefeitura, construção, regularização, desdobro, unificação, demolição.

A seguir informarei pra vocês o check list necessário para se dar entrada no processo de desdobro ou fusão.

Então vamos os itens:

1 Você vai precisar do REQUERIMENTO PADRÃO ON LINE, você vai preencher e assinar on line, e em seguida vai imprimir direto do sistema deles, as informações solicitadas. ( Se você não estiver com a situação profissional regularizada, não será possível a realização deste requerimento, neste caso dirija-se ao DUS e peça a guia referente as taxas de permissão profissional pra quitar e voltar a ao requerimento on line)

Você deve preenche-lo no site da Secretaria da Habitação, segue o link:

http://www.osasco.sp.gov.br/habitacao/requeridus/requer_alvara.html

A baixo o requerimento que você deve buscar de acordo com o asssunto, e em vermelho no circulo, o campo com a numeração da inscrição cadastral profissional.

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REQUERIMENTO ON LINE

2 Você vai precisar também:

– Guia recibo especial emitida pela Secretaria da Fazendo quitada ( Sâo as taxas de ISS, Emolumentos e etc)

– Certidão atualizada da Matricula do Imóvel, expedida no máximo 30 dias anteriores ao requerimento.

– Na secretaria de finanças, você vai levar uma Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente e solicitar a CND ( Certidão Negativa de Débitos)

O prazo de entrega da certidão é de até 7 dias.

– Cópia do Espelho do IPTU do ano vigente;

– Cópia do RG  do CPF do Proprietário ou CNPJ se for empresa;

–  Cópia da ART ou RRT de responsável técnico ( do profissional arquiteto ou engenheiro)  devidamente preenchida e quitada.

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RRT-LAUDO-TECNICO

– 1 vida de Memorial de  Unificação de Lotes ou Desdobro. ( No e-book eu ensino fazer).

– 1 Via do Projeto completo da situação atual e pretendida do lote. ( No e-book eu ensino como fazer)

– TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS E DATADOS PELO PROFISSIONAL E PELO PROPRIETÁRIO(os)

Reuna todos esses documentos e dirija-se a Secretaria do Uso do Solo, o DUS e dê entrada no processo.

O prazo para o primeiro comunique-se é de até 30 dias!

Atenda-o no prazo e boa sorte!

Não se esqueça de averbar a divisão ou unificação dos lotes no cartório de registro de imoveis!

A lista de documentos é:

– Requerimento, com firma reconhecida dos proprietários expedida pelo cartório;

– Certidão Original de desdobro ou fusão, expedida pela prefeitura municipal;

– Memorial Original descritivo do lotes, expedida pela prefeitura municipal;

– E o deposito prévio, que é a taxa de expediente!

Aguarde o prazo e retire a nova certidão!

Boa sorte!

 

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MUITO OBRIGADA!

Luciana Paixão

A Arquiteta

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