Carreira: CREA| Atribuição de Responsabilidade Técnica: A.R.T. - Dicas da A Arquiteta

Carreira: CREA| Atribuição de Responsabilidade Técnica: A.R.T.

crea1 Carreira: CREA| Atribuição de Responsabilidade Técnica: A.R.T.Gentem!

Eis aqui mais um artigo sobre algumas definições profissionais!

Trata-se de outra pesquisa realizada no tempo de faculdade para uma disciplina chamada GERENCIAMENTO E PRATICAS PROFISSIONAIS!

A pesquisa foi feita há alguns anos, alguma coisa mudou como a ART que hoje é RRT para nós Arquitetos que hoje estamos sujeitos a normativas do CAU, o novo conselho de Arquitetura e Urbanismo!  A ART e o CREA se destinam agora exclusivamente para a engenharia e agronomia!

Boa leitura:

O QUE DEFINE A ART?

             A Anotação de Responsabilidade Técnica atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resolução do Confea n° 425/98, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos Creas suas obras e serviços, cargos ou funções, visando ao cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a Responsabilidade Técnica do profissional.

 QUEM REGISTRA A ART?

 Pela Lei, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, meteorologia e geografia, fica sujeito à ART.

 Obs.: Assim, quando o profissional presta algum serviço, desde uma simples consulta até uma grande obra, deverá ser feita para o desempenho de cargo ou função técnica.

 QUAIS SÃO AS VANTAGENS QUE A ART PROPORCIONA AO PROFISSIONAL?

1) Currículo Oficial – Por meios das Certidões de Acervo Técnico – CATs, o profissional poderá atestar sua bagagem profissional. Nelas estão registradas todas as atividades que desenvolveu ao longo de sua carreira. As Cats funcionam como um currículo oficial, que jamais poderá ser questionado, porque tem “fé pública”.

2) Garantia de Mercado – O Acervo Técnico, ou seja, o conjunto dos registros de ARTs, é propriedade única e exclusiva do profissional. Pessoa Física: É ele quem detém o conhecimento técnico e é o cérebro da pessoa jurídica, no que concerne à tecnologia. Para que uma empresa se mantenha tecnicamente habilitada, no que diz respeito à qualificação de Acervo Técnico, é necessário que, ao substituir um profissional de seu quadro funcional por outro, este possua no mínimo um histórico de Acervo Técnico idêntico ou semelhante. Só assim a empresa estará habilitada a continuar as atividades inerentes a sua área. Desse modo, a ART contribui para o profissional, valorizando a autoria e a qualificação do trabalho intelectual.

3) Salário Mínimo profissional – A ART  de desempenho de cargo ou função é, para os assalariados, um documento legal que poderá comprovar, junto ao Ministério do Trabalho, o cumprimento do salário mínimo profissional, por parte do empregador – Lei Federal 4.950-A e artigo 82 da Lei Federal 5.194/66, e também para a possível aposentadoria. A ART funciona, portanto, como um instrumento de fiscalização do salário mínimo profissional.

4) Delimitação de Responsabilidade Profissional – A definição dos limites da responsabilidade técnica e legal de cada profissional, em determinada  atividade ou empreendimento que inclui participação de vários outros profissionais, é possível por meio da ART. Neste caso, a Anotação caracteriza a responsabilidade de cada um, bem como a “solidariedade” prevista no Código de Defesa do Consumidor.

5) Apoio à Mútua – 20% da arrecadação das ARTs destinam-se à Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, braço assistencialista do Sistema Confea/Creas. Por meio da ART, portanto, o profissional tem acesso a mais este benefício.

6) Garantia de Qualidade dos Serviços prestados – A ART é um importante documento de fiscalização do exercício profissional porque impede o leigo de exercer qualquer atividade nas áreas tecnológicas, garantindo ao profissional o privilégio estabelecido pela Constituição Federal, que define o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelece.

A A.R.T. E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

             Com o estabelecimento da Lei Federal 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, consolidou-se definitivamente, por meio de seu Artigo 50, a proteção contratual e legal, permitindo que os direitos básicos do consumidor contratante sejam respeitados.

            A eficácia da legislação em vigor, Leis Federais 5.194/66, 6.496/77 e 8.078/90, especialmente a Lei que criou a ART, pois ela permite uma perfeita fiscalização e, conseqüentemente, a punição dos maus profissionais e empresas inscritos no Crea-SP, potenciais fornecedores de serviços da área tecnológica, impossibilitando que prejudiquem a sociedade, pois, neste caso, poderiam ser retirados do mercado de consumo, sem prejuízo para o consumidor do ressarcimento pelos danos que porventura tenham causado.

Profissionais e empresas registrados no Crea-SP, enquanto fornecedores, estão obrigados a emitir garantias contratuais e legais ao consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor, tais garantias ganharam importância relevante e deixar de fornecê-las caracteriza infração, com pena de detenção ou multa, no que se refere aos serviços e obras da área tecnológica, esta garantia contratual e legal emitida ao consumidor pode ser a ART.

 QUAL O AMPARO LEGAL DA ART?

       A ART está amparada pela legislação regulamentadora abaixo:

  1. Lei Federal n° 6496, de 07 de dezembro de 1977;
  2. Resolução n° 425/98, do Confea.
  3. O Acervo Técnico está amparado pela Resolução n° 317, de 31     de outubro de             1986, do Confea.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO RECOLHER A ART?

Deixar de cumprir com o dever legal, no que concerne à emissão e recolhimento da ART, sujeita o infrator a processo administrativo (Crea-SP), por infração à Lei 6.496/77, com conseqüente multa.

 QUANDO UMA ART É CONSIDERADA NULA?

Uma ART é considerada nula, a partir do momento em que exista preenchimento com dados errados ou  falta de preenchimento de qualquer campo do formulário eletrônico ou  em casos excepcionais manual.

Obs.: Também será considerada nula uma ART, que após verificação notar-se a inexatidão dos dados nela constantes, verificar-se a incompatibilidade entre atividades técnicas desenvolvidas  e as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos respectivos e ficar caracterizados o exercício ilegal da profissão.

EM QUE SITUAÇÃO AINDA É UTILIZADA A ART MANUAL?

            Em situações em que o contrato seja anterior ao ano de 1994.

 POSSO INICIAR UMA OBRA SEM O PREENCHIMENTO DE ART?

             Não. A ART de obra/serviços deverá ser preenchida na data prevista para o início da execução do serviço.

 O PROFISSIONAL REALIZOU UM PROJETO EM SÃO PAULO, REFERENTE A UMA OBRA QUE SERÁ EXECUTADA NO EXTERIOR, QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DA ART?

            Neste caso o recolhimento de ART referente ao projeto deve ser efetuado no Crea-SP. É bom sempre lembrar que a ART deverá ser recolhida ao Crea em cuja jurisdição for exercida a atividade, conforme o artigo 1º da Resolução nº 425/98 do Confea – disponível no site www.creasp.org.br – institucional – legislação – confea. (acrescentar Resolução 444).

             O PROFISSIONAL E/OU O CONTRATANTE, NO DECORRER DA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE, VERIFICARAM A NECESSIDADE DE SE PROMOVER UMA PRORROGAÇÃO, ADITAMENTO, MODIFICAÇÃO DE OBJETO OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL; QUAL DEVE SER O PROCEDIMENTO RELATIVO AO RECOLHIMENTO DA ART?

            A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual, que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronimia, gerará a obrigatoriedade de ART complementar, vinculada à  ART original.

§ 1º, do artigo 1º – Resolução nº 425/98 do Confea.

            TENDO FEITO EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E RECOLHENDO ART NAQUELA LOCALIDADE, PODEREI SOLICITAR MEU REGISTRO DE  ACERVO TÉCNICO NO CREA-SP?

            Não, a solicitação de certidão de acervo técnico deve ser feita na jurisdição onde foi executada a obra/serviço.

POSSO SOLICITAR REEMBOLSO DE UMA ART PREENCHIDA ERRADA QUE TENHA SUBSTITUÍDA POR OUTRA COM PREENCHIMENTO CORRETO?

            Sim, poderá requerer o reembolso da ART errada por meio de requerimento padrão disponível no site www.creasp.org.br – link formulários; preencher, assinar e protocolar o pedido em qualquer seccional ou posto de atendimento do Crea-SP; anexar original da ART a ser ressarcida e cópia autentica da ART substituta; prazo médio de 45 dias.

Obs.: No próprio requerimento, constará campos de preenchimento de dados bancários para provável reembolso; todas as solicitações são analisadas pelo setor competente.

POSSO SOLICITAR CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE ART’S PREENCHIDAS?

            Sim, poderá requerer certidão de ART’S, por meio de requerimento padrão disponível no site www.creasp.org.br – link formulários; neste requerimento poderá ser colocado o período a ser pesquisado para a devida confecção da certidão; para emissão da certidão se faz necessário o pagamento de taxa de certidão, e, caso opte pelas cópias de ART’S cada cópia  terá um custo.

Obs.: Somente serão deferidos os requerimentos feitos por uma ou ambas as partes envolvidas no contrato gerador da ART em questão, ou pelo Poder Público.

UMA CERTIDÃO DE ART’S RECOLHIDA TEM VALOR COMO PROVA DE CAPACIDADE TÉCNICA?

             Não, a certidão de ART’S não confere ao profissional, prova de capacidade técnica. O que confere ao profissional prova de capacidade técnica é toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com suas atribuições, desde que anotadas as respectivas ARTs nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, comprovadas por meio das Certidões de Acervo Técnico, aprovadas pelas Câmaras Especializadas.

EM QUAL SITUAÇÃO  PODE SE RECOLHER ART MÚLTIPLA MENSAL E QUEM PODE RECOLHÊ-LAS?

            Poderá utilizar a ART – Múltipla Mensal a pessoa física ou Jurídica que  executar serviços de curta duração, rotineiro ou de emergência, para isto, deverá adotar os procedimentos relativos a Anotação de Responsabilidade Técnica – Múltipla Mensal  – ART-MM  para os contratos de obras ou prestações de serviços definidos no artigo 2º da Decisão Normativa nº 58/96 do Confea – disponível no site www.creasp.org.br – institucional – legislação – confea.

     Obs.: Optando por recolhimento de ART-MM, deverá a pessoa física ou jurídica firmar previamente com seus devidos Creas, termo de compromisso através do qual se compromete a prestar , sob responsabilidade civil ou criminal, todas as informações contidas no artigo 4º da decisão acima citada e colocar à disposição dos Creas as notas fiscais de serviços e listagem das devidas ART’S; maiores esclarecimento, tomar conhecimento  do ato 72 – trata do assunto.

 QUAL A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE ART PARA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM?

            Os serviços de concretagem que consistem em dosagem e mistura dos materiais componentes do concreto, de conformidade com as especificações técnicas requeridas para cada caso, acrescidas do transporte e aplicação da respectiva mistura na obra, ficam obrigados sujeitar seus contratos de serviços de concretagem à Anotação de Responsabilidade Técnica, por obra realizada. Decisão Normativa nº 20/86.

 QUANDO SE FAZ NECESSÁRIA A OBRIGATORIEDADE DA ART DE DESEMPENHO CARGO E FUNÇÃO TÉCNICA?

             A ART de desempenho cargo e função técnica se faz necessária, por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública ou privada, conforme preceitua o artigo 6º da Resolução 425/98, ao profissional nomeado, ocupante ou contratado para o cargo ou função.

             UMA OBRA QUE TENHA EXECUÇÃO DE UMA RODOVIA QUE TENHA INÍCIO EM UMA DETERMINADA UNIDADE DE FEDERAÇÃO E CONCLUÍDA EM OUTRA, ONDE DEVO RECOLHER A ART?

            Uma obra que tenha execução de uma rodovia que tenha início de uma determinada Unidade de Federação.

Neste caso as ARTs deverão ser recolhidas em ambas as Unidades da federação, especificando em cada qual a parte do empreendimento que foi executada. Tratando-se de projeto obrigatoriamente a ART deve ser recolhida onde foi elaborado o projeto.

A execução da obra/serviço deverão ter suas ART’S – Anotação de Responsabilidade Técnica registrada considerando a parte do empreendimento que será executada em determinada jurisdição.

Obs.: Caso o responsável técnico seja o mesmo profissional, se fará necessário que este possua visto (nº de registro) em ambas jurisdições.Decisão Normativa nº 64/1999 – disponível no site www.creasp.org.br – institucional – legislação – confea.

Atenção: Deverá enviar juntamente com a ART, currículo atualizado e a boleta quitada.

(é obrigatório preencher pelo menos a linha 1 dos campos 23, 24, 25 e 26)

 O QUE DEVO COLOCAR NO CAMPO DA ART DE 1 A 10?

 Campo 1 – Número da ART (esse é impresso automaticamente pelo Crea-SP).

Campo 2 – Colocar o número do Crea-SP do Profissional contratado para elaboração do serviço.

Campo 3 – Colocar o número do CPF do profissional contratado para a elaboração do serviço.

Campo 4 – Colocar o nome do profissional contratado para a elaboração do serviço.

Campo 5 – Colocar o Título do Profissional contratado para a elaboração do serviço.

Campo 6 – Colocar o tipo de ART (Utilize um dos códigos abaixo):

1) Nenhuma das seguintes – Utilize este código no caso de obra ou serviço que não se enquadre nos demais casos.

2) Por relação autorizada – A utilização deste código só é permitida a profissionais e empresas prévia e expressamente autorizadas pelo Crea-SP, por segmento. Neste caso, a ART é emitida com base na relação mensal de contratos de obras ou serviços, e segue procedimentos específicos.

3) Receituário Agronômico – Utilizar nos casos de Receituário Agronômico (vide norma específica)

4) Moradia Econômica – Utilizar no caso de obra de moradia econômica cujo projeto foi fornecido por prefeitura municipal.

5) Desempenho de Cargo ou Função – Utilizar no caso de desempenho de cargo ou função técnica em empresa, instituição, ou órgão, seja ele público ou privado. A ART deverá ser recolhida pelo profissional para cada nomeação, designação, contrato de trabalho ou alteração de cargo ou função.

6) Destaque – Utilizar de forma optativa nos casos em que se quer destacar tarefas executadas durante o período de desempenho de cargo ou função técnica (direção, fiscalização, funções específicas etc.).

 Campo 7 – Colocar o número da ART à qual esta está vinculada, são aplicados nos seguintes casos:

  • destaque
  • alteração/complementação da ART
  • substituição do Responsável Técnico da obra/serviço
  • inclusão/substituição de preposto
  • co-responsável/equipe/co-participação
  • colaboração
  • demais casos em que uma ART está vinculada a uma outra (subcontrato, parceria, existência de ART anterior na mesma obra, endereço, etc.).

            Para ART do tipo “Receituário Agronômico”, caso o tipo do contrato seja Pessoa Jurídica, preencha com o número de sua ART de Desempenho de Cargo ou Função.

Campo 8 – Utilizar esse campo quando houver outras ARTs vinculadas, utilizando os seguintes códigos:

1.         ( Sim) – Quando, além do número da ART informada, existirem outras ARTs vinculadas. Informe o número das outras ARTs no Campo 27.

2.         (Não) – Quando não se enquadra no caso anterior.

Campo 9 – Utilizar esse campo quando houver alteração/complementação da ART, utilizando os seguintes códigos:

1.         (Sim) – Quando a ART altera e/ou complementa outra já existente, em razão de prorrogações, aditamentos. Modificações de objetos, alterações das quantificações, ou outras de qualquer natureza.

2.         Não) – Nos demais casos.

Campo 10 – Utilizar esse campo nos casos de subempreitada, utilizando os seguintes códigos:

1.      (Sim) – No caso de a empresa contratada ter relação de subcontrato com a empresa contratante. Neste caso, o contratante não é o proprietário.

2.      (Não) – Quando não se enquadra no caso anterior.

 O QUE DEVO COLOCAR NO CAMPO DA ART DE 11 A 20?

Campo 11 – Utilizar esse campo para classificação da anotação, utilizando os seguintes códigos:

1) Nenhuma das seguintes – Utilize este código quando a anotação não se enquadra nos demais casos.

 2) Substituição do responsável técnico da obra/serviço: quando se tratar de substituição do responsável técnico anterior por um outro.

 3) Inclusão/substituição de preposto: quando se tratar de inclusão ou substituição de preposto. Entenda-se como preposto o profissional anotado na ART como subordinado, funcionalmente, a um outro profissional anotado como Responsável Técnico.

4) Co-Responsável/equipe/co-participação: Nos casos em que existam outros profissionais também responsáveis pelas mesmas atividades anotadas nesta ART.      Obs: Como equipe, considera-se dois ou mais profissionais da mesma ou diferente modalidade, participando de um mesmo projeto.

5) Colaboração: No caso de o profissional participar de uma atividade, juntamente com outros profissionais, sem ter responsabilidade técnica sobre a mesma.

Campo 12 – Utilizar esse campo para a área de atuação, utilizando os seguintes códigos:

00 – outras

10 – civil

11 – Sanitária

20 – Elétrica

21 – Eletrônica

22 – Telecomunicações

30 – Mecânica

31 – Metalúrgica

32 – Naval

33 – Aeronáutica

40 – Geologia

41 – Engenharia de Minas

50 – Química

51 – Alimentos

52 – Têxtil

60 – Agrimensura

61 – Geografia

70 – Arquitetura

80 – Agronomia

81 – Meteorologia

82 – Florestal.

Campo 13 – Utilizar esse campo para informar o tipo de contratado, utilizando os seguintes códigos:

1) Pessoa Jurídica – quando houver empresa ou instituição contratada.

2) Pessoa Física – quando o profissional é contratado diretamente pelo contratante, inexistindo a empresa contratada.

Campo 14 – Utilizar esse campo para informar o número ro registro ou visto da empresa contratada no Crea-SP com 7 dígitos, sendo o último o D.V. (Dígito Verificador). Exemplo: 026230-9.

OBS.: a) Caso você não conheça, consulte o Crea-SP

            b) No caso de empresas, o visto só tem validade para os primeiros 180 dias. Para obras/serviços mais demorados torna-se obrigatório o registro no Crea-SP.

Campo 15 – Utilizar esse campo para informar a razão social ou nome completo da instituição pública contratada.

OBS.: a) Não utilizar o nome de fantasia

            b) O profissional anotado deve ter vínculo com a empresa. Poderá ser solicitado a qualquer tempo o documento comprobatório.

Campo 16 – Utilizar esse campo para informar o número do CGC/CNPJ da empresa contratada contendo todos os 14 (quatorze) dígitos.

Campo 17 – Utilizar esse campo para informar o tipo de classificação da empresa contratada, utilizando os seguintes códigos:

1) Empresa privada

2) Administração direta (órgãos públicos)

3) Administração indiretas (autarquias, fundações, etc.)

4) Estatais (empresa pública ou econômica mista).

5) Universidades/instituições de ensino

6) Fundações de direito privado

OBS.: No caso de sobreposição do código 5 com outro qualquer, informe somente o código 5.

Campo 18 – Utilizar esse campo para informar o nome do contratante da obra ou serviço, seja ela pessoa física ou jurídica.

Campo 19 – Utilizar esse campo para informar o telefone da contratante para contato com DDD e ramal. Se houver fax, informe.

Campo 20 – Utilizar esse campo para informar o CPF/CNPJ da contratante.

 O QUE DEVO COLOCAR NO CAMPO DA ART DE 21 A 32?

 Campo 21 – Utilizar esse campo para informar o endereço do objeto do contrato, obra ou serviço, incluindo a cidade.

Campo 22 – Utilizar esse campo para informar o CEP do local da obra ou serviço com 8 posições.

            CLASSIFICAÇÃO

            Os campos abaixo devem ser utilizados para informar ao Crea-SP, por meio de uma codificação padronizada, as diferentes responsabilidades técnicas que estão assumidas na ART.

Campo 23 – Utilizar esse campo para informar a natureza (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 24 – Utilizar esse campo para informar a unidade de medida correspondente à atividade (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 25 – Utilizar esse campo para informar a quantificação da natureza de acordo com a unidade indicada no campo 24 (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 26 – Utilizar esse campo para informar os tipos de atividades técnicas desenvolvidas para cada natureza, contendo 6 dígitos (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 27 – Utilizar esse campo para informar a descrição da natureza, bem como o resumo do contrato.

OBS.: a) Mencione, se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os custos, as mais relevantes informações para Acervo Técnico etc..

            b) Utilize para mencionar outras ARTs a que seja vinculada, além da anotada no campo 7 (vinculação). Neste caso, no campo 8 deve estar informado o código 1.

            c) Utilize para demais informações.

Campo 28 – Utilize esse campo para informar o valor global da obra ou serviço objeto da ART, em moeda corrente. No caso de ART de desempenho de cargo ou função, preencha o valor de seus honorários, ou salário mensal.

Campo 29 – Utilizar esse campo para informar a data de celebração do contrato (obrigatório).No caso do tipo de ART ser “Por Relação Autorizada”, preencha com o último dia útil do mês da relação.

            Para ART do tipo de “Desempenho de Cargo ou Função”, preencha com a data de efetivação no Cargo ou Função.

Campo 30 – Utilizar esse campo para informar a data efetiva de início da execução da obra ou serviço.

            No caso do tipo de ART ser “Por Relação Autorizada”, preencha com o último dia útil do mês da relação.

            Para ART do tipo “Desempenho de Cargo ou Função”, preencha com a data de efetivação no Cargo ou Função.

OBS.: A ART deve ser recolhida até esta data.

Campo 31 – Utilizar esse campo para informar o código da entidade de classe à qual deseje destinar 10% do valor da ART. Consulte o Call Center do Crea-SP por meio dos telefones: 0800-171811 ou (011) 2174-4466, para consultar os códigos.

Campo 32 – Esse campo informar o valor da taxa a pagar.

OBS.: a) A data máxima para recolhimento da ART é a data de início da obra/serviço;

            b) Caso a data do contrato seja mais antiga que a data de recolhimento, o valor a recolher deve ser calculado conforme tabela da época e atualizado monetariamente. Para tanto, oriente-se junto ao Crea-SP.

            C) Recolha da seguinte forma:

c1) Utilize a primeira faixa da tabela por contrato, nos seguintes casos:

  • alteração/complementação de ART, desde que não haja alteração de         valores/unidades valorizadas;
  • anotação do código de exceção
  • substituição do responsável técnico
  • inclusão/substituição de preposto
  • co-responsável, equipe e co-participação, desde que a primeira ART tenha sido paga pelo valor total do contrato.
  • colaboração
  • destaque
  • moradia econômica, desde que o projeto tenha sido fornecido pela Prefeitura.

c2) Utilize a taxa única no caso de desempenho de cargo ou função.

c3) Utilize a taxa especial no caso de Receituário Agronômico;

c4) No caso de Relação Autorizada, preencha com o valor resultante da relação, conforme instruções específicas.

c5) Nos demais casos, utilize a faixa decorrente do valor do contrato/m².

OBS.:Se houver complemento do objeto do contrato que decorra em alteração do valor do contrato e, conseqüentemente, do valor da ART, deverá ser recolhida nova ART – (alteração/complementação) pela diferença de valor. Deverá ser preenchido o campo 7 de vinculação.

 CAMPO 23: NATUREZA: Digite o código da natureza correspondente a obra/serviço ou clique em “Selecionar natureza”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página, caso possua mais de uma utilize os campos 23-2 e 23-3.

TABELA DE NATUREZA
Grupo A1
Edificações
Urbanismo
Estruturas e concreto
Saneamento
Transportes
Obras em Terra e Terraplanagem
Unidades Industriais
Serviços Gerais
Segurança do Trabalho
Grupo A2
Comunicação e Telecomunicação
Controle Elétrico ou Eletrônico
Distribuição de Energia Elétrica
Equipamentos Elétricos ou Eletrônicos
Geração de Energia Elétrica
Máquinas Elétricas
Materiais Elétricos ou Eletrônicos
Medição Elétrica ou Eletrônica
Processamento de Dados
Transmissão e Utilização de Energia Elétrica
Instalação elétrica em alta tensão
Instalação elétrica em baixa tensão
Grupo A3
Aeronáutica
Mecânica
Naval
Têxtil
Metalurgia
Grupo A5
Tipo
Grupo A7
Laudos
Grupo A4
Mineração/geologia
Petróleo
Grupo A6
Meio Ambiente
Grupo C1
Tipo
GRUPO A1
Edificações Código
Edifícios de Madeira
  para fins residenciais A1001
  para fins comerciais A1002
  para fins industriais A1003
  para fins especiais A1004
  para fins diversos A1005
Edifícios de Alvenaria
  para fins residenciais A1006
  para fins comerciais A1007
  para fins industriais A1008
  para fins especiais A1009
  para fins diversos A1010
Edifícios de Materiais Mistos e Especiais
  para fins residenciais A1011
  para fins comerciais A1012
  para fins industriais A1013
  para fins especiais A1014
  para fins diversos A1015
Sistemas de pré-fabricação
em moradia econômica A1016
Edifícios residenciais A1017
Conjuntos arquitetônicos A1018
Arquiteturas de interiores A1019
Monumentos A1020
Paisagismo para edifícios A1021
Edifícios Específicos
Galpão A1022
Ginásio de esportes A1023
Igreja A1024
Auditório, teatro ou cinema A1025
Hotel ou motel A1026
Hospital A1027
Decoração A1028
Serviços afins e correlatos em edificações A1099
Urbanismo Código
Parcelamento do Solo
Desmembramento A1101
Remembramento A1102
Loteamento A1103
Assentamento urbano A1104
Cidade nova A1105
Desenvolvimento Físico-Territorial
Urbano A1106
Regional A1107
Setorial A1108
Instalações Urbanas
Infra-estrutura urbana A1109
Equipamento urbano A1110
Parques e jardins A1111
Paisagismo A1112
Serviços afins e correlatos em urbanismo A1199
Estruturas e Concreto Código
Estrutura de concreto armado A1201
Estrutura metálica A1202
Estrutura argamassa armada A1203
Estrutura de madeira A1204
Estrutura de concreto pré-moldado A1205
Lajes pré-fabricadas A1206
Concreto usinado A1207
Pré-moldados de concreto A1208
Estrutura de material sintético A1209
Casca A1210
Painel A1211
Silo A1212
Estrutura em arco A1213
Serviços afins e correlatos em estruturas e concreto A1299
Saneamento Código
Aquaduto ou adutora A1301
Saneamento A1302
Rede de água A1303
Rede de esgoto A1304
Emissário submarino A1305
Estação de tratamento de água A1306
Estação de tratamento de esgoto A1307
Estação de tratamento de efluentes industriais A1308
Lagoa de estabilização A1309
Estação elevatória A1310
Estação de tratamento de lixo A1311
Limpeza urbana A1312
Tratamento de resíduos A1313
Barragem de concreto A1314
Barragem de terra A1315
Diques A1316
Rede de águas pluviais A1317
Galeria pluvial A1318
Tanques ou reservatórios em aço A1319
Tanques ou reservatórios em concreto armado A1320
Tanques ou reservatórios em fibras sintéticas A1321
Piscinas A1322
Impermeabilização A1323
Canais A1324
Rede hidro-sanitária A1325
Serviços afins e correlatos em saneamento A1399
Transportes Código
Rodovia A1401
Ferrovia A1402
Hidrovia A1403
Metrô A1404
Aeroporto A1405
Pavimentação asfáltica A1406
Pavimentação de concreto A1407
Pavimentação de lajotas A1408
Pavimentação de paralelepípedos A1409
Calçamento com pedras A1410
Túneis A1411
Pontes, viadutos ou elevadores de concreto A1412
Pontes, viadutos ou elevadores metálicos A1413
Pontes de madeira A1414
Porto A1415
Dragagem A1416
Atracadouro A1417
Oleoduto A1418
Gasoduto A1419
Retificação de rios e canais A1420
Obras submarinas A1421
Transporte rodoviário de carga A1422
Transporte rodoviário de passageiros A1423
Transporte ferroviário A1424
Transporte hidroviário A1425
Transporte maritmo A1426
Transporte aéreo A1427
Sinalização A1428
Bueiro A1429
Tráfego A1430
Trânsito A1431
Serviços afins e correlatos em transportes A1499
Obras em Terra e Terraplenagem Código
Fundações profundas A1501
Fundações superficiais A1502
Estaqueamento A1503
Terraplenagem A1504
Drenagem A1505
Irrigação A1506
Obras de proteção de encostas A1507
Muros de contenção A1508
Terra-armada A1509
Túneis A1510
Galerias A1511
Serviços afins e correlatos em obras em terra e terraplenagem A1599
Unidades Industriais Código
Usinas de concreto A1601
Central de britagem A1602
Exploração de pedreiras A1603
Usinas de Asfalto A1604
Usinas de solos A1605
Serviços afins e correlatos em unidades industriais A1699
Serviços Gerais Código
Astronomia A1701
Geodésia A1702
Aerofotogrametria A1703
Topografia A1704
Batimetria A1705
Geologia A1706
Geotecnia A1707
Sondagem A1708
Prospecção A1709
Perfuração de poços A1710
Cartografia A1711
Cubação de jazidas A1712
Meio ambiente A1713
Meteorologia A1714
Hidro-geologia A1715
Hidrologia A1716
Avaliação econômica de projetos A1717
Ensaios de solo A1718
Ensaios de matérias A1719
Obra de cunho artístico A1720
Desenho industrial A1721
Comunicação visual A1722
Serviço não-relacionado A1799
Segurança do Trabalho Código
EPI-equipamento de proteção individual (NR6) A1801
Riscos químicos (NR9) A1802
Riscos físicos (NR9) A1803
Atividades insalubres (NR15) A1804
Atividades perigosas (NR16) A1805
Proteção contra incêndio e catástrofes (NR23) A1806
Equipamentos de segurança do trabalho A1807
Instalações de segurança do trabalho A1808
Serviços afins e correlatos de segurança do trabalho A1899
GRUPO A2
Comunicação e Telecomunicação Código
Antena A2001
Antena parabólica A2002
Antena coletiva A2003
Cableagem telefônica predial A2004
Central de comunicações Telex A2005
Central de telecomunicações A2006
Central telefônica privativa A2007
Circuito fechado de TV A2008
Comunicação A2009
Porteiro eletrônico / interfone A2010
Radiofusão sonora A2011
Radiofusão de sons e imagens A2012
Sistemas de comunicações A2013
Sistemas de rádio para comunicações privadas A2014
Sistemas de telecomunicações A2015
Sonorização A2016
Telecomunicação A2017
Telefonia A2018
Telegrafia A2019
Televisão A2020
Tubulação para antena coletiva, parabólica ou antena para outras aplicações A2021
Rede telefônica interna A2022
Rede telefônica externa A2023
Rede externa para dutos para telefonia A2024
Tubulação telefônica residencial, predial e comercial A2025
Tubulação para porteiro eletrônico ou interfone A2026
Serviços afins e correlatos em comunicações ou Telecomunicações A2099
Controle Elétrico ou Eletrônico Código
Controle elétrico A2101
Controle eletrônico A2102
Sistema de comando A2103
Sistema de controle elétrico A2104
Sistema de controle eletrônico A2105
Sistema de proteção A2106
Sistema “no break” A2199
Serviços afins e correlatos em controle A2199
Distribuição de Energia Elétrica Código
Distribuição de energia elétrica A2201
Rede de distribuição de energia elétrica A2202
Sistema de distribuição de energia elétrica A2203
Subestação de energia elétrica A2204
Serviços afins e correlatos em distribuição de energia elétrica A2299
Equipamentos Elétricos ou Eletrônicos Código
Alarme A2301
Aparelho elétrico ou eletrônico para fins domésticos ou pessoal A2302
Aparelho elétrico ou eletrônico para fins industriais ou comerciais A2303
Aparelho elétrico ou eletrônico para fins terapêuticos ou eletroquímicos ou outro uso técnico A2304
Equipamento de comunicação ou telecomunicações A2305
Equipamento elétrico A2306
Equipamento elétrico de baixa tensão A2307
Equipamento elétrico de alta tensão A2308
Equipamento elétrico para veículos A2309
Equipamento eletrônico A2310
Quadro comando A2311
Relógio sincronizado A2312
Sinalização A2313
Pára-raios A2314
Serviços afins e correlatos em equipamentos elétricos ou eletrônicos A2399
Geração de Energia Energia Elétrica Código
Geração de energia elétrica A2401
Sistema de geração de energia elétrica A2402
Serviços afins e correlatos em geração de energia elétrica A2499
Máquinas Elétricas Código
Motores elétricos A2501
Transformadores A2502
Reguladores A2503
Retificadores A2504
Serviços afins e correlatos em máquinas elétricas A2599
Materiais Elétricos ou Eletrônicos Código
Componentes elétricos A2601
Componentes eletrônicos A2602
Materiais elétricos A2603
Materiais eletrônicos A2604
Serviços afins e correlatos em materiais elétricos/eletrônicos A2699
Medição Elétrica ou Eletrônica Código
Medição elétrica A2701
Medição eletrônica A2702
Sistema de medição elétrica A2703
Sistema de medição eletrônica A2704
Serviços afins ou correlatos em medição elétrica ou eletrônica A2799
Processamento de Dados Código
Equipamento A2801
Sistema A2802
Programas (Software) A2803
Circuito (Hardware) A2804
Rede elétrica para informática A2805
Climatização A2806
Serviços afins ou correlatos em processamento de dados A2899
Transmissão e Utilização de Energia Elétrica Código
Linha de transmissão de energia elétrica A2901
Sistema de transmissão de energia elétrica A2902
Fator de potência A2903
Iluminação A2904
Instalaçao elétrica em alta tensão Código
Para fins industriais A2905
Para fins residenciais / comerciais A2906
Instalação elétrica em baixa tensão Código
Para fins industriais A2907
Para fins residenciais / comerciais A2908
Fator de demanda A2909
Carga instalada A2910
Serviços afins e correlatos em transmissão e utilização de energia elétrica A2999 A2999
GRUPO A3
Aeronáutica Código
Aeronaves e seus componentes A3001
Máquinas, motores e equipamentos A3002
Instalações industriais e mecânicas para aeronaves A3003
Infra-estrutura aeronáutica A3004
Operação, tráfego e serviços comunicação de transportes aéreos A3005
Serviços afins e correlatos em aeronáutica A3099
Mecânica Código
Instalações industriais e mecânicas A3101
Plantas de fábricas; lay-out A3102
Processos mecânicos, de conformação, de usinagem A3103
Estruturas mecânicas A3104
Instalações de fluido canalizado (água, ar, vapor, gases) A3105
Instalações de GLP (gás canalizado) A3106
Instalações de vapor d’água A3107
Máquinas em geral A3108
Máquinas de indústria de alimentos A3109
Máquinas para indústria de madeira A3110
Máquinas para de indústrias de plásticos A3111
Máquinas para de indústrias de mobiliária A3112
Máquinas para indústria de celulose e papel A3113
Máquinas para indústria têxtil A3114
Equipamentos mecânicos e eletromecânicos A3115
Elevadores A3116
Escadas rolantes A3117
Veículos automotores A3118
Retífica de motores A3119
Regulagem de bomba injetora A3120
Sistema de produção, transmissão e utilização de calor A3121
Gerador de vapor (caldeiras) A3122
Vasos (recipientes) sob pressão A3123
Extintores-ensaio hidrostático A3124
Aquecedor solar A3125
Gaseificador A3126
Sistema de refrigeração e ar condicionado A3127
Ar condicionado A3128
Câmaras frigoríficas A3129
Servços afins e correlatos em mecânica A3199
Naval Código
Embarcações e seus componentes A3201
Máquinas e motores marítmos A3202
Equipamentos para embarcações A3203
Instalações industriais e mecânicas A3204
Diques e porta-papéis A3205
Tráfego e serviços de comunicações de transportes hidroviários A3206
Serviços afins e correlatos na área naval A3299
Têxtil Código
Indústria têxtil A3301
Produtos têxteis A3302
Serviços afins e correlatos na área têxtil A3339
Metalurgia Código
Processos metalúrgicos A3401
Instalações destinadas à indústria metalúrgica A3402
Equipamentos destinados à indústria metalúrgica A3403
Beneficiamento de minérios A3404
Produtos metalúrgicos A3405
Serviços afins e correlatos em metalurgia A3499
GRUPO A4
Mineração/geologia Código
Plano de pesquisa mineral A4001
Relatório de pesquisa mineral A4002
Licenciamento mineral A4003
Lavra de minas A4004
Plano de aproveitamento econômico de jazidas A4005
Relatório anual de lavra A4006
Beneficiamento de minérios A4007
Abertura de vias subterrâneas A4008
Captação de águas subterrâneas A4009
Serviços afins e correlatos em mineração A4099
Petróleo Código
Jazidas petrolíferas A4101
Transportes de petróleo A4102
Insdustrialização de petróleo A4103
Serviços afins e correlatos em petróleo A4199
GRUPO A5
Tipo Código
Indústria de produtos de minerais não-metálicos A5001
Indústria de papel, papelão e celulose A5002
Indústria de borracha A5003
Indústria de couro, peles e assemelhados A5004
Indústria química A5005
Indústria de perfumarias, sabões e velas A5006
Indústria de produtos de materiais plásticos A5007
Indústria de produtos alimentares A5009
Indústria de bebidas A5010
Indústria do fumo A5011
Refino de petróleo e destilação de álcool A5012
Indústria de calçados A5013
Serviços afins e correlatos A5099
GRUPO A6
Meio Ambiente Código
Elaboraçao de EIA/RIMA A6001
Plano de recuperação de área degradada A6002
Auditoria ambiental A6003
Acessoria ambiental A6004
Comissão técnica A6005
Garantia ambiental – CTGA A6006
GRUPO A7
Laudos Código
Regularização de imóveis quantoas normas de segurança A7001
GRUPO C1
Tipo Código
Agroindustrial C1001
Agrometeorologia C1002
Agropecuária C1003
Agrostologia C1004
Alimentos C1005
Ambientes estuarinos C1006
Apicultura C1007
Aquicultura C1008
Avicultura C1009
Beneficiamento e classificação dos produtos vegetais C1010
Beneficiamento do pescado C1011
Beneficiamento dos produtos animais C1011
Biometria C1013
Bovinocultura de corte C1014
Bovinocultura de leite C1015
Bromatologia C1016
Bubalinocultura C1017
Capineiras C1018
Caprinocultura C1019
Climatilogia C1020
Conservação dos produtos animais C1021
Conservação dos produtos vegetais C1022
Conservação dos recursos naturais renováveis C1023
Conservação e tecnologia de sementes C1024
Construção para fins rurais e suas instalações complementares C1025
Construções para fins florestais e suas instalações complementares C1026
Controle a erosão C1027
Controle a poluição dos recursos naturais C1028
Corretivos C1029
Crédito rural C1030
Crédito rural para fins florestais C1031
Criação de camarões C1032
Cultura de soja C1033
Cultura de batata C1034
Cultura de cana de açúcar C1035
Cultura de mandioca C1036
Cultura de riqueza biológica dos mares C1037
Cultura de alho C1038
Cultura de arroz de sequeiro C1039
Cultura de arroz irrigado C1040
Cultura de feijão C1041
Cultura de fumo C1042
Cultura de milho C1043
Cultura de tomate C1044
Cultura de trigo C1045
Cunicultura C1046
Cursos d’água C1047
Defensivos agrícolas C1048
Defesa sanitária florestal C1049
Defesa sanitária florestal/fitossanidade C1050
Drenagem de solos C1051
Ecologia C1052
Economia rural C1053
Economia rural para fins florestais C1054
Edafologia C1055
Enleivamento C1056
Ensilagem C1057
Expurgo C1058
Extração vegetal C1059
Fenação C1060
Fertilizantes C1061
Floriculturas C1062
Forragicultura C1063
Fruticultura temerada C1064
Fruticultura tropical C1065
Hidráulica agrícola C1066
Implementos agrícolas C1067
Implementos florestais C1068
Informática agrícola C1069
Inventário florestal C1070
Irrigação C1071
Jardins C1072
Lagos C1073
Levantamento florestal C1074
Loteamentos para fins rurais C1075
Manejo florestal C1076
Mecanização na floresta C1077
Mecanização rural C1078
Melhoramento animal C1079
Melhoramento florestal C1080
Melhoramento vegetal C1081
Microbiologia agrícola C1082
Nutrição animal C1083
Olericultura C1084
Ordenamento florestal C1085
Outras atividades de pecuária C1086
Outras culturas perenes C1087
Outras culturas temporárias C1088
Ovinocultura C1089
Parques C1090
Pastagens C1091
Pesca C1092
Piscicultura C1093
Plasticultura C1094
Produção de fertilizantes orgânicos C1095
Produção de mudas C1096
Produção de plantas medicinais C1097
Produção de sementes C1098
Produtos florestais – sua industrialização C1099
Produtos florestais – sua tecnologia C1100
Pulverização aérea C1101
Química agrícola C1102
Rações e nutrição animal C1103
Ranicultura C1104
Receituário agronômico C1105
Recursos naturais agrícolas C1106
Recursos naturais renováveis C1107
Reflorestamento C1108
Saneamento agrícolas C1109
Sericicultura C1110
Serviços de detetização e expurgos C1111
Silvimetria C1112
Suino cultura C1113
Tecnologia da transformação de laticínios C1114
Tecnologia da transformação de açúcar C1115
Tecnologia da transformação de amido C1116
Tecnologia da transformação de destilados C1117
Tecnologia da transformação de óleos C1118
Tecnologia da transformação de vinhos C1119
Topografia para fins rurais C1120
Topografia C1121
Utilização das riquezas biológica dos mares C1122
Utilização de florestas C1123
Utilização do solo C1124
Zimotécnica C1125
Zootécnica C1126

CAMPO 24: UNIDADE: Digite o código da unidade correspondente a obra/serviço ou clique em “Selecionar unidade”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página.

01. Ampére 27. Número de pontos
02. Ano 28. Número de postes
03. BTU 29. Número de ramais
04. Diâmetro em polegadas 30. Número de sacas
05. Hectare 31. Número de troncos
06. Hora/Dia 32. Polegada
07. Hora/Mês 33. Quilo/caloria
08. Hora/Semana 34. Quilo/caloria por hora
09. Litro 35. Quilograma
10. Litro/Hora 36. Quilograma-força
11. Metro 37. Quilograma por hora
12. Metro cúbico 38. Quilograma
13. Metro cúbico por hora 39. Quilômetro quadrado
14. Metro cúbico por segundo 40. Quilovolt
15. Metro quadrado 41. Quilovolt-ampére
16. Número de animais 42. Quilowatt
17. Número de blocos 43. Tonelada/hora
18. Número de casas 44. Tonelada refrigeração
19. Número de circuitos 45. Tonelada
20. Número de exemplares 46. Trafo
21. Número de horas 47. Unidades
22. Número de lotes 48. Unidades/hora
23. Número de luminárias 49. Volt
24. Número de mudas 50. Watt
25. Número de obras 99.Outros
26. Número de pavimentos

CAMPO 25: QUANTIFICAÇÃO: Preencha a quantidade correspondente à unidade (campo 24) no formato 99999999999 ou 99999999,99.

CAMPO 26: ATIVIDADE TÉCNICA: Digite o código da atividade técnica correspondente a obra/serviço ou clique em “Selecionar atividade”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página.

1. Análise 24. Execução de Instalação
02. Avaliação 25. Execução de Obra
03. Arbitramento 26. Experimentação
04. Assessoria 27. Fiscalização de Obra
05. Assistência 28. Instalação de Equipamento
06. Análise/Classificação 29. Laudo
07. Coordenação 30. Levantamento
08. Consultoria 31. Mensuração/Locação
09. Cargo e Função 32. Montagem
10. Controle de Qualidade 33. Manutenção
11. Condução de Trabalho Técnico 34. Operação
12. Condução de Equipe de Instalação 35. Orientação Técnica
13. Desenho Técnico 36. Planejamento
14. Direção de Obra 37. Projeto
15. Divulgação Técnica 38. Perícia
16. Estudo 39. Parecer Técnico
17. Especificação 40. Pesquisa
18. Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica 41. Padronização
19. Ensino 42. Produção Técnica e Especializada
20. Ensaio 43. Serviço Técnico
21. Extensão 44. Supervisão, Regularização, Legalização
22. Elaboração de Orçamentos 45. Vistoria
23. Execução 99. Outras

CAMPO 27: DESCRIÇÃO DA NATUREZA Descreva a natureza de forma compatível com o código informado no
campo 23. (máximo de 120 caracteres). Estas informações serão utilizadas para emissão da Certidão de Acervo Técnico, portanto , devem ser preenchidas o mais claramente possível e de forma compatível com os códigos de natureza da obra e/ou serviço, especificados no campo 23.

CAMPO 27: RESUMO do contrato e descrição da obra e/ou serviço, condições, prazo, custos, outras ARTs vinculadas etc… (máximo de 240 caracteres). Preencha o campo com a descrição resumida da obra ou serviço contratado.
Observações :
a) Mencione o nº do registro do contrato e , se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os custos, as mais relevantes informações para Acervo Técnico etc.
b) Utilize para mencionar outras ARTs a que esteja vinculada, além da anotada no campo 7 (Vinculada à ART-SP nº).

CAMPO 27: Campos a serem utilizados na emissão de Certidão de Acervo Técnico (preenchimento opcional):
Data da efetiva participação do profissional:
Este campo é de preenchimento opcional, para o caso da participação do profissional ocorrer após o início da obra ou serviço, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico.
Existência de Aditivo do Contrato:Este campo é de preenchimento opcional, para indicar existência de aditivo de contrato, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico.
Natureza do Aditivo:
Este campo é de preenchimento obrigatório apenas se for indicada a existência de aditivo, a natureza do aditivo do contrato deve ser de prazo ou valor, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico
Data do Aditivo:
Este campo é de preenchimento obrigatório apenas se for indicada a existência de aditivo, a data do aditivo do contrato, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico.

CONTRATO (preenchimento obrigatório campos 28, 29, 30 e 31)

CAMPO 28: VALOR DO CONTRATO Deverá preencher o valor da obra/serviço consignado no contrato, na forma da moeda vigente no país, por ocasião da assinatura do mesmo.

CAMPO 29: DATA DO CONTRATO preencha a data de assinatura do contrato.
CAMPO 30: DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO:

1. A execução pode ser iniciada em qualquer data após a assinatura do contrato.

2. A ART deve ser recolhida até a data de inicio da execução.

3. O profissional responsável estará sujeito as penalidades previstas na alínea “a” do Art. 73 da Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais, caso haja início da execução da obra/serviço sem o devido recolhimento da ART.

CAMPO 31: Destine 10% a sua entidade de classe Digite o código da sua entidade de classe, para a qual será destinado 10% do valor recolhido pela ART ou clique em “Selecionar entidade”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página.

CAMPO 32: VALOR A PAGAR DA ART Cálculo efetuado automaticamente pelo sistema em função do valor e data do contrato, com base na tabela de arrecadação de ART fixada pelo CONFEA.

CAMPO 33: LOCAL E DATA: Escolha o local de preenchimento da ART. A data é preenchida automaticamente pelo sistema.

<< Visualizar a ART >> Clicar neste botão para verificar e confirmar o preenchimento da ART. Em caso de erro, utilizar a opção “Voltar” para corrigir o preenchimento .

OBSERVAÇÃO:
Se o profissional estiver em dia com seu registro no Crea-SP, o sistema mostrará a opção “Confirmar e Avançar”.

ASSINATURA DO PROFISSIONAL E CONTRATANTE deve-se fazer constar a assinatura do profissional responsável técnico, bem como da parte consignada como contratante.
1. A assinatura do profissional não é delegável, e é obrigatória. Na ausência de assinatura, a ART fica automaticamente anulada.

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Luciana Paixão

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