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Carreira: Âmbito Profissional |Código de Posturas

Oi gente!

Encontrei um texto bacana de uma pesquisa que eu fiz no tempo da faculdade sobre posturas profissionais.

Vale a pena ler!

Espero que gostem!

TEMA: ÂMBITO PROFISSIONAL (POSTURAS)

 Projetar, planejar e construir edificações, e ainda, planejar os espaços urbanos e regionais são as mais conhecidas e difundidas atribuições de um arquiteto-urbanista. Entretanto, a diversidade de atuação de um arquiteto e urbanista possibilita um espectro muito mais amplo, respaldado pela legislação que regulamenta a profissão e garantido pelos diversos saberes historicamente intrínsecos à profissão.

Compete ao arquiteto e urbanista, sob o ponto de vista legal, todas as atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística, urbanismo, projeto de interiores, planejamento físico, urbano e regional. Os profissionais formados em arquitetura e urbanismo também podem desempenhar atividades no campo do desenho industrial e na área de comunicação visual, conforme deliberação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA, 1977). A regulamentação do exercício profissional do arquiteto e urbanista (Lei Federal 5194/66), o habilita a exercer atividades como planejamento, projetos, especificação, direção e execução de obras, fiscalização de obras e serviços, orçamento, supervisão, orientação técnica, coordenação, ensino, pesquisa, extensão, assessoria, controle de qualidade, estudos de viabilidade técnica-econômica, consultoria, vistoria, perícia, avaliação, produção técnica especializada e todas as atividades que se inclua no âmbito da profissão. A habilitação em arquitetura e urbanismo é única, não existindo modalidades na profissão.

A dimensão de atividades e de competências e a diversidade e a complexidade das escalas de atuação exigem do arquiteto e urbanista uma formação bastante ampla, que conecte e integre as diversas áreas do conhecimento, que permeia desde a metodologia e o exercício do projeto arquitetônico e do planejamento da cidade, passando pelas disciplinas teórico-críticas, como a história da arquitetura, da arte, da tecnologia e do urbanismo e seus aspectos sócio-culturais, estéticos e filosóficos, até as disciplinas da área tecnológica, como técnicas construtivas, estabilidade das construções e conforto acústico e ambiental. Essa formação abrangente do arquiteto e urbanista lhe concede uma formação de caráter analítico, artístico, prepositivo, teórico-crítico, técnico e criativo, o que qualifica e amplia a sua formação e o seu espectro profissional, potencializando uma atuação socialmente comprometida.

IDENTIDADE

As profissões são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológico que incorporam, pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.

 Os profissionais são detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento.

 O objetivo das profissões e a ação dos profissionais voltam-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente, em suas diversas dimensões como: indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura.

 As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profissões e participantes solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação, preservação e aplicação.

 PRINCÍPIOS ÉTICOS

A prática das profissões é fundada em princípios éticos pelos quais os profissionais devem pautar sua conduta, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.  A Ética deve nortear as ações do profissional deste milênio.

Neste sentido, todo profissional deve atentar e pautar sua conduta nos fundamentos éticos e nas atitudes necessárias à prática destas profissões, relacionando assim seus direitos e deveres.

Objetivar a profissão como bem social da humanidade é preponderante, o profissional deve ser o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.

A natureza da profissão, que é bem cultural da humanidade, carece de permanente construção pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

O permanente cuidado com a honradez da profissão é condição “sine qua non”, por se tratar de alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

A profissão realiza-se, com eficácia, pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a total segurança nos seus procedimentos.

A prática da profissão tem como pressuposto, utópico, porém factível, o relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição.

A relação das intervenções do profissional, sobre o meio, deveram ocorrer com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído e da incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores.

A liberdade tanto quanto a segurança profissional são asseguradas integralmente no exercício dos qualificados, sendo sua prática de interesse coletivo.

 DIREITOS

São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente:

 a)              à livre associação e organização em corporações profissionais;

b) ao gozo da exclusividade do exercício profissional;
c) ao reconhecimento legal;
d) à representação institucional.

 São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente:

 a) à liberdade de escolha de especialização;

b) à liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão;
c) ao uso do título profissional;
d) à exclusividade do ato de ofício a que se dedicar;
e) à justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa;
f) ao provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros;
g) à recusa ou interrupção de trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais;
h) à proteção do seu título, de seus contratos e de seu trabalho;
i) à proteção da propriedade intelectual sobre a sua criação;
j) à competição honesta no mercado de trabalho;
k) à liberdade de associar-se a corporações profissionais;
l) à propriedade de seu acervo técnico profissional.

 DEVERES

 No exercício da profissão são deveres do profissional:

Em relação ao ser humano e seus valores:

 a) oferecer seu saber para o bem da humanidade;

b) harmonizar os interesses pessoais aos coletivos;
c) contribuir para a preservação da incolumidade pública;
d) divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão;

 Em relação à profissão

 a) identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão;

b) conservar e desenvolver a cultura da profissão;
c) preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;
d) desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização;
e) empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas;

Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores.

a) dispensar tratamento justo à terceiros, observando o princípio da eqüidade;
b) resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação;
c) fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal;
d) atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais;
e) considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e) adequadas às demandas em suas propostas;
f) alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e as conseqüências presumíveis de sua inobservância;
g) adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis;

Nas relações com os demais profissionais

a) atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando o princípio da igualdade de condições;
b) manter-se informado sobre as normas que regulamentam o exercício da profissão;
c) preservar e defender os direitos profissionais;

Em relação ao meio

a) orientar o exercício das atividades profissionais pelos preceitos do desenvolvimento sustentável;
b) atender, quando da elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, aos princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais;
c) considerar em todos os planos, projetos e serviços as diretrizes e disposições concernentes à preservação e ao desenvolvimento dos patrimônios sócio-cultural e ambiental.

 CONDUTAS VEDADAS

No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional:

Em relação ao ser humano e a seus valores

a) descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício;
b) usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais;
c) prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano às pessoas ou a bens patrimoniais;

Em relação à profissão

a) aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação;
b) utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional;
c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional;

Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:

a) formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal;
b) apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis;
c) usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contrato;
d) usar de artifícios ou expedientes enganosos que impeçam o legítimo acesso dos colaboradores às devidas promoções ou ao desenvolvimento profissional;
e) descuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho sob sua coordenação;
f) suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação;
g) impor ritmo de trabalho excessivo ou, exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores;

Nas relações com os demais profissionais

a) intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal;
b) referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão;
c) agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão;
d) atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional;

Em relação ao meio

a) prestar de má-fé orientação, proposta técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.

 INFRAÇÃO ÉTICA E PENALIDADES

Constitui-se como infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem, sendo que sua tipificação será estabelecida pelo código de ética do CREA e suas penalidades na forma que a lei determinar.

 CONCLUSÃO

O profissional deve encarar de frente aos desafios característicos propostos em sua especialidade, apresentando soluções pautadas pelo atendimento compatível em tecnologia e com a necessidade de preservação, respeitando suas atribuições e sem perder o foco da conduta ética.

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Luciana Paixão

A Arquiteta

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