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Carreira: CREA| Atribuição de Responsabilidade Técnica: A.R.T.

creaGentem!

Eis aqui mais um artigo sobre algumas definições profissionais!

Trata-se de outra pesquisa realizada no tempo de faculdade para uma disciplina chamada GERENCIAMENTO E PRATICAS PROFISSIONAIS!

A pesquisa foi feita há alguns anos, alguma coisa mudou como a ART que hoje é RRT para nós Arquitetos que hoje estamos sujeitos a normativas do CAU, o novo conselho de Arquitetura e Urbanismo!  A ART e o CREA se destinam agora exclusivamente para a engenharia e agronomia!

Boa leitura:

O QUE DEFINE A ART?

             A Anotação de Responsabilidade Técnica atende ao disposto na Lei 6.496/77 e Resolução do Confea n° 425/98, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos Creas suas obras e serviços, cargos ou funções, visando ao cadastramento de seu Acervo Técnico e caracterizando a Responsabilidade Técnica do profissional.

 QUEM REGISTRA A ART?

 Pela Lei, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, meteorologia e geografia, fica sujeito à ART.

 Obs.: Assim, quando o profissional presta algum serviço, desde uma simples consulta até uma grande obra, deverá ser feita para o desempenho de cargo ou função técnica.

 QUAIS SÃO AS VANTAGENS QUE A ART PROPORCIONA AO PROFISSIONAL?

1) Currículo Oficial – Por meios das Certidões de Acervo Técnico – CATs, o profissional poderá atestar sua bagagem profissional. Nelas estão registradas todas as atividades que desenvolveu ao longo de sua carreira. As Cats funcionam como um currículo oficial, que jamais poderá ser questionado, porque tem “fé pública”.

2) Garantia de Mercado – O Acervo Técnico, ou seja, o conjunto dos registros de ARTs, é propriedade única e exclusiva do profissional. Pessoa Física: É ele quem detém o conhecimento técnico e é o cérebro da pessoa jurídica, no que concerne à tecnologia. Para que uma empresa se mantenha tecnicamente habilitada, no que diz respeito à qualificação de Acervo Técnico, é necessário que, ao substituir um profissional de seu quadro funcional por outro, este possua no mínimo um histórico de Acervo Técnico idêntico ou semelhante. Só assim a empresa estará habilitada a continuar as atividades inerentes a sua área. Desse modo, a ART contribui para o profissional, valorizando a autoria e a qualificação do trabalho intelectual.

3) Salário Mínimo profissional – A ART  de desempenho de cargo ou função é, para os assalariados, um documento legal que poderá comprovar, junto ao Ministério do Trabalho, o cumprimento do salário mínimo profissional, por parte do empregador – Lei Federal 4.950-A e artigo 82 da Lei Federal 5.194/66, e também para a possível aposentadoria. A ART funciona, portanto, como um instrumento de fiscalização do salário mínimo profissional.

4) Delimitação de Responsabilidade Profissional – A definição dos limites da responsabilidade técnica e legal de cada profissional, em determinada  atividade ou empreendimento que inclui participação de vários outros profissionais, é possível por meio da ART. Neste caso, a Anotação caracteriza a responsabilidade de cada um, bem como a “solidariedade” prevista no Código de Defesa do Consumidor.

5) Apoio à Mútua – 20% da arrecadação das ARTs destinam-se à Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, braço assistencialista do Sistema Confea/Creas. Por meio da ART, portanto, o profissional tem acesso a mais este benefício.

6) Garantia de Qualidade dos Serviços prestados – A ART é um importante documento de fiscalização do exercício profissional porque impede o leigo de exercer qualquer atividade nas áreas tecnológicas, garantindo ao profissional o privilégio estabelecido pela Constituição Federal, que define o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelece.

A A.R.T. E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

             Com o estabelecimento da Lei Federal 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, consolidou-se definitivamente, por meio de seu Artigo 50, a proteção contratual e legal, permitindo que os direitos básicos do consumidor contratante sejam respeitados.

            A eficácia da legislação em vigor, Leis Federais 5.194/66, 6.496/77 e 8.078/90, especialmente a Lei que criou a ART, pois ela permite uma perfeita fiscalização e, conseqüentemente, a punição dos maus profissionais e empresas inscritos no Crea-SP, potenciais fornecedores de serviços da área tecnológica, impossibilitando que prejudiquem a sociedade, pois, neste caso, poderiam ser retirados do mercado de consumo, sem prejuízo para o consumidor do ressarcimento pelos danos que porventura tenham causado.

Profissionais e empresas registrados no Crea-SP, enquanto fornecedores, estão obrigados a emitir garantias contratuais e legais ao consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor, tais garantias ganharam importância relevante e deixar de fornecê-las caracteriza infração, com pena de detenção ou multa, no que se refere aos serviços e obras da área tecnológica, esta garantia contratual e legal emitida ao consumidor pode ser a ART.

 QUAL O AMPARO LEGAL DA ART?

       A ART está amparada pela legislação regulamentadora abaixo:

  1. Lei Federal n° 6496, de 07 de dezembro de 1977;
  2. Resolução n° 425/98, do Confea.
  3. O Acervo Técnico está amparado pela Resolução n° 317, de 31     de outubro de             1986, do Confea.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO RECOLHER A ART?

Deixar de cumprir com o dever legal, no que concerne à emissão e recolhimento da ART, sujeita o infrator a processo administrativo (Crea-SP), por infração à Lei 6.496/77, com conseqüente multa.

 QUANDO UMA ART É CONSIDERADA NULA?

Uma ART é considerada nula, a partir do momento em que exista preenchimento com dados errados ou  falta de preenchimento de qualquer campo do formulário eletrônico ou  em casos excepcionais manual.

Obs.: Também será considerada nula uma ART, que após verificação notar-se a inexatidão dos dados nela constantes, verificar-se a incompatibilidade entre atividades técnicas desenvolvidas  e as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos respectivos e ficar caracterizados o exercício ilegal da profissão.

EM QUE SITUAÇÃO AINDA É UTILIZADA A ART MANUAL?

            Em situações em que o contrato seja anterior ao ano de 1994.

 POSSO INICIAR UMA OBRA SEM O PREENCHIMENTO DE ART?

             Não. A ART de obra/serviços deverá ser preenchida na data prevista para o início da execução do serviço.

 O PROFISSIONAL REALIZOU UM PROJETO EM SÃO PAULO, REFERENTE A UMA OBRA QUE SERÁ EXECUTADA NO EXTERIOR, QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DA ART?

            Neste caso o recolhimento de ART referente ao projeto deve ser efetuado no Crea-SP. É bom sempre lembrar que a ART deverá ser recolhida ao Crea em cuja jurisdição for exercida a atividade, conforme o artigo 1º da Resolução nº 425/98 do Confea – disponível no site www.creasp.org.br – institucional – legislação – confea. (acrescentar Resolução 444).

             O PROFISSIONAL E/OU O CONTRATANTE, NO DECORRER DA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE, VERIFICARAM A NECESSIDADE DE SE PROMOVER UMA PRORROGAÇÃO, ADITAMENTO, MODIFICAÇÃO DE OBJETO OU QUALQUER OUTRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL; QUAL DEVE SER O PROCEDIMENTO RELATIVO AO RECOLHIMENTO DA ART?

            A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual, que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronimia, gerará a obrigatoriedade de ART complementar, vinculada à  ART original.

§ 1º, do artigo 1º – Resolução nº 425/98 do Confea.

            TENDO FEITO EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E RECOLHENDO ART NAQUELA LOCALIDADE, PODEREI SOLICITAR MEU REGISTRO DE  ACERVO TÉCNICO NO CREA-SP?

            Não, a solicitação de certidão de acervo técnico deve ser feita na jurisdição onde foi executada a obra/serviço.

POSSO SOLICITAR REEMBOLSO DE UMA ART PREENCHIDA ERRADA QUE TENHA SUBSTITUÍDA POR OUTRA COM PREENCHIMENTO CORRETO?

            Sim, poderá requerer o reembolso da ART errada por meio de requerimento padrão disponível no site www.creasp.org.br – link formulários; preencher, assinar e protocolar o pedido em qualquer seccional ou posto de atendimento do Crea-SP; anexar original da ART a ser ressarcida e cópia autentica da ART substituta; prazo médio de 45 dias.

Obs.: No próprio requerimento, constará campos de preenchimento de dados bancários para provável reembolso; todas as solicitações são analisadas pelo setor competente.

POSSO SOLICITAR CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE ART’S PREENCHIDAS?

            Sim, poderá requerer certidão de ART’S, por meio de requerimento padrão disponível no site www.creasp.org.br – link formulários; neste requerimento poderá ser colocado o período a ser pesquisado para a devida confecção da certidão; para emissão da certidão se faz necessário o pagamento de taxa de certidão, e, caso opte pelas cópias de ART’S cada cópia  terá um custo.

Obs.: Somente serão deferidos os requerimentos feitos por uma ou ambas as partes envolvidas no contrato gerador da ART em questão, ou pelo Poder Público.

UMA CERTIDÃO DE ART’S RECOLHIDA TEM VALOR COMO PROVA DE CAPACIDADE TÉCNICA?

             Não, a certidão de ART’S não confere ao profissional, prova de capacidade técnica. O que confere ao profissional prova de capacidade técnica é toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com suas atribuições, desde que anotadas as respectivas ARTs nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, comprovadas por meio das Certidões de Acervo Técnico, aprovadas pelas Câmaras Especializadas.

EM QUAL SITUAÇÃO  PODE SE RECOLHER ART MÚLTIPLA MENSAL E QUEM PODE RECOLHÊ-LAS?

            Poderá utilizar a ART – Múltipla Mensal a pessoa física ou Jurídica que  executar serviços de curta duração, rotineiro ou de emergência, para isto, deverá adotar os procedimentos relativos a Anotação de Responsabilidade Técnica – Múltipla Mensal  – ART-MM  para os contratos de obras ou prestações de serviços definidos no artigo 2º da Decisão Normativa nº 58/96 do Confea – disponível no site www.creasp.org.br – institucional – legislação – confea.

     Obs.: Optando por recolhimento de ART-MM, deverá a pessoa física ou jurídica firmar previamente com seus devidos Creas, termo de compromisso através do qual se compromete a prestar , sob responsabilidade civil ou criminal, todas as informações contidas no artigo 4º da decisão acima citada e colocar à disposição dos Creas as notas fiscais de serviços e listagem das devidas ART’S; maiores esclarecimento, tomar conhecimento  do ato 72 – trata do assunto.

 QUAL A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE ART PARA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM?

            Os serviços de concretagem que consistem em dosagem e mistura dos materiais componentes do concreto, de conformidade com as especificações técnicas requeridas para cada caso, acrescidas do transporte e aplicação da respectiva mistura na obra, ficam obrigados sujeitar seus contratos de serviços de concretagem à Anotação de Responsabilidade Técnica, por obra realizada. Decisão Normativa nº 20/86.

 QUANDO SE FAZ NECESSÁRIA A OBRIGATORIEDADE DA ART DE DESEMPENHO CARGO E FUNÇÃO TÉCNICA?

             A ART de desempenho cargo e função técnica se faz necessária, por nomeação, ocupação ou contrato de trabalho, tanto em entidade pública ou privada, conforme preceitua o artigo 6º da Resolução 425/98, ao profissional nomeado, ocupante ou contratado para o cargo ou função.

             UMA OBRA QUE TENHA EXECUÇÃO DE UMA RODOVIA QUE TENHA INÍCIO EM UMA DETERMINADA UNIDADE DE FEDERAÇÃO E CONCLUÍDA EM OUTRA, ONDE DEVO RECOLHER A ART?

            Uma obra que tenha execução de uma rodovia que tenha início de uma determinada Unidade de Federação.

Neste caso as ARTs deverão ser recolhidas em ambas as Unidades da federação, especificando em cada qual a parte do empreendimento que foi executada. Tratando-se de projeto obrigatoriamente a ART deve ser recolhida onde foi elaborado o projeto.

A execução da obra/serviço deverão ter suas ART’S – Anotação de Responsabilidade Técnica registrada considerando a parte do empreendimento que será executada em determinada jurisdição.

Obs.: Caso o responsável técnico seja o mesmo profissional, se fará necessário que este possua visto (nº de registro) em ambas jurisdições.Decisão Normativa nº 64/1999 – disponível no site www.creasp.org.br – institucional – legislação – confea.

Atenção: Deverá enviar juntamente com a ART, currículo atualizado e a boleta quitada.

(é obrigatório preencher pelo menos a linha 1 dos campos 23, 24, 25 e 26)

 O QUE DEVO COLOCAR NO CAMPO DA ART DE 1 A 10?

 Campo 1 – Número da ART (esse é impresso automaticamente pelo Crea-SP).

Campo 2 – Colocar o número do Crea-SP do Profissional contratado para elaboração do serviço.

Campo 3 – Colocar o número do CPF do profissional contratado para a elaboração do serviço.

Campo 4 – Colocar o nome do profissional contratado para a elaboração do serviço.

Campo 5 – Colocar o Título do Profissional contratado para a elaboração do serviço.

Campo 6 – Colocar o tipo de ART (Utilize um dos códigos abaixo):

1) Nenhuma das seguintes – Utilize este código no caso de obra ou serviço que não se enquadre nos demais casos.

2) Por relação autorizada – A utilização deste código só é permitida a profissionais e empresas prévia e expressamente autorizadas pelo Crea-SP, por segmento. Neste caso, a ART é emitida com base na relação mensal de contratos de obras ou serviços, e segue procedimentos específicos.

3) Receituário Agronômico – Utilizar nos casos de Receituário Agronômico (vide norma específica)

4) Moradia Econômica – Utilizar no caso de obra de moradia econômica cujo projeto foi fornecido por prefeitura municipal.

5) Desempenho de Cargo ou Função – Utilizar no caso de desempenho de cargo ou função técnica em empresa, instituição, ou órgão, seja ele público ou privado. A ART deverá ser recolhida pelo profissional para cada nomeação, designação, contrato de trabalho ou alteração de cargo ou função.

6) Destaque – Utilizar de forma optativa nos casos em que se quer destacar tarefas executadas durante o período de desempenho de cargo ou função técnica (direção, fiscalização, funções específicas etc.).

 Campo 7 – Colocar o número da ART à qual esta está vinculada, são aplicados nos seguintes casos:

  • destaque
  • alteração/complementação da ART
  • substituição do Responsável Técnico da obra/serviço
  • inclusão/substituição de preposto
  • co-responsável/equipe/co-participação
  • colaboração
  • demais casos em que uma ART está vinculada a uma outra (subcontrato, parceria, existência de ART anterior na mesma obra, endereço, etc.).

            Para ART do tipo “Receituário Agronômico”, caso o tipo do contrato seja Pessoa Jurídica, preencha com o número de sua ART de Desempenho de Cargo ou Função.

Campo 8 – Utilizar esse campo quando houver outras ARTs vinculadas, utilizando os seguintes códigos:

1.         ( Sim) – Quando, além do número da ART informada, existirem outras ARTs vinculadas. Informe o número das outras ARTs no Campo 27.

2.         (Não) – Quando não se enquadra no caso anterior.

Campo 9 – Utilizar esse campo quando houver alteração/complementação da ART, utilizando os seguintes códigos:

1.         (Sim) – Quando a ART altera e/ou complementa outra já existente, em razão de prorrogações, aditamentos. Modificações de objetos, alterações das quantificações, ou outras de qualquer natureza.

2.         Não) – Nos demais casos.

Campo 10 – Utilizar esse campo nos casos de subempreitada, utilizando os seguintes códigos:

1.      (Sim) – No caso de a empresa contratada ter relação de subcontrato com a empresa contratante. Neste caso, o contratante não é o proprietário.

2.      (Não) – Quando não se enquadra no caso anterior.

 O QUE DEVO COLOCAR NO CAMPO DA ART DE 11 A 20?

Campo 11 – Utilizar esse campo para classificação da anotação, utilizando os seguintes códigos:

1) Nenhuma das seguintes – Utilize este código quando a anotação não se enquadra nos demais casos.

 2) Substituição do responsável técnico da obra/serviço: quando se tratar de substituição do responsável técnico anterior por um outro.

 3) Inclusão/substituição de preposto: quando se tratar de inclusão ou substituição de preposto. Entenda-se como preposto o profissional anotado na ART como subordinado, funcionalmente, a um outro profissional anotado como Responsável Técnico.

4) Co-Responsável/equipe/co-participação: Nos casos em que existam outros profissionais também responsáveis pelas mesmas atividades anotadas nesta ART.      Obs: Como equipe, considera-se dois ou mais profissionais da mesma ou diferente modalidade, participando de um mesmo projeto.

5) Colaboração: No caso de o profissional participar de uma atividade, juntamente com outros profissionais, sem ter responsabilidade técnica sobre a mesma.

Campo 12 – Utilizar esse campo para a área de atuação, utilizando os seguintes códigos:

00 – outras

10 – civil

11 – Sanitária

20 – Elétrica

21 – Eletrônica

22 – Telecomunicações

30 – Mecânica

31 – Metalúrgica

32 – Naval

33 – Aeronáutica

40 – Geologia

41 – Engenharia de Minas

50 – Química

51 – Alimentos

52 – Têxtil

60 – Agrimensura

61 – Geografia

70 – Arquitetura

80 – Agronomia

81 – Meteorologia

82 – Florestal.

Campo 13 – Utilizar esse campo para informar o tipo de contratado, utilizando os seguintes códigos:

1) Pessoa Jurídica – quando houver empresa ou instituição contratada.

2) Pessoa Física – quando o profissional é contratado diretamente pelo contratante, inexistindo a empresa contratada.

Campo 14 – Utilizar esse campo para informar o número ro registro ou visto da empresa contratada no Crea-SP com 7 dígitos, sendo o último o D.V. (Dígito Verificador). Exemplo: 026230-9.

OBS.: a) Caso você não conheça, consulte o Crea-SP

            b) No caso de empresas, o visto só tem validade para os primeiros 180 dias. Para obras/serviços mais demorados torna-se obrigatório o registro no Crea-SP.

Campo 15 – Utilizar esse campo para informar a razão social ou nome completo da instituição pública contratada.

OBS.: a) Não utilizar o nome de fantasia

            b) O profissional anotado deve ter vínculo com a empresa. Poderá ser solicitado a qualquer tempo o documento comprobatório.

Campo 16 – Utilizar esse campo para informar o número do CGC/CNPJ da empresa contratada contendo todos os 14 (quatorze) dígitos.

Campo 17 – Utilizar esse campo para informar o tipo de classificação da empresa contratada, utilizando os seguintes códigos:

1) Empresa privada

2) Administração direta (órgãos públicos)

3) Administração indiretas (autarquias, fundações, etc.)

4) Estatais (empresa pública ou econômica mista).

5) Universidades/instituições de ensino

6) Fundações de direito privado

OBS.: No caso de sobreposição do código 5 com outro qualquer, informe somente o código 5.

Campo 18 – Utilizar esse campo para informar o nome do contratante da obra ou serviço, seja ela pessoa física ou jurídica.

Campo 19 – Utilizar esse campo para informar o telefone da contratante para contato com DDD e ramal. Se houver fax, informe.

Campo 20 – Utilizar esse campo para informar o CPF/CNPJ da contratante.

 O QUE DEVO COLOCAR NO CAMPO DA ART DE 21 A 32?

 Campo 21 – Utilizar esse campo para informar o endereço do objeto do contrato, obra ou serviço, incluindo a cidade.

Campo 22 – Utilizar esse campo para informar o CEP do local da obra ou serviço com 8 posições.

            CLASSIFICAÇÃO

            Os campos abaixo devem ser utilizados para informar ao Crea-SP, por meio de uma codificação padronizada, as diferentes responsabilidades técnicas que estão assumidas na ART.

Campo 23 – Utilizar esse campo para informar a natureza (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 24 – Utilizar esse campo para informar a unidade de medida correspondente à atividade (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 25 – Utilizar esse campo para informar a quantificação da natureza de acordo com a unidade indicada no campo 24 (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 26 – Utilizar esse campo para informar os tipos de atividades técnicas desenvolvidas para cada natureza, contendo 6 dígitos (verificar no próprio campo da ART on-line a tabela de classificação).

Campo 27 – Utilizar esse campo para informar a descrição da natureza, bem como o resumo do contrato.

OBS.: a) Mencione, se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os custos, as mais relevantes informações para Acervo Técnico etc..

            b) Utilize para mencionar outras ARTs a que seja vinculada, além da anotada no campo 7 (vinculação). Neste caso, no campo 8 deve estar informado o código 1.

            c) Utilize para demais informações.

Campo 28 – Utilize esse campo para informar o valor global da obra ou serviço objeto da ART, em moeda corrente. No caso de ART de desempenho de cargo ou função, preencha o valor de seus honorários, ou salário mensal.

Campo 29 – Utilizar esse campo para informar a data de celebração do contrato (obrigatório).No caso do tipo de ART ser “Por Relação Autorizada”, preencha com o último dia útil do mês da relação.

            Para ART do tipo de “Desempenho de Cargo ou Função”, preencha com a data de efetivação no Cargo ou Função.

Campo 30 – Utilizar esse campo para informar a data efetiva de início da execução da obra ou serviço.

            No caso do tipo de ART ser “Por Relação Autorizada”, preencha com o último dia útil do mês da relação.

            Para ART do tipo “Desempenho de Cargo ou Função”, preencha com a data de efetivação no Cargo ou Função.

OBS.: A ART deve ser recolhida até esta data.

Campo 31 – Utilizar esse campo para informar o código da entidade de classe à qual deseje destinar 10% do valor da ART. Consulte o Call Center do Crea-SP por meio dos telefones: 0800-171811 ou (011) 2174-4466, para consultar os códigos.

Campo 32 – Esse campo informar o valor da taxa a pagar.

OBS.: a) A data máxima para recolhimento da ART é a data de início da obra/serviço;

            b) Caso a data do contrato seja mais antiga que a data de recolhimento, o valor a recolher deve ser calculado conforme tabela da época e atualizado monetariamente. Para tanto, oriente-se junto ao Crea-SP.

            C) Recolha da seguinte forma:

c1) Utilize a primeira faixa da tabela por contrato, nos seguintes casos:

  • alteração/complementação de ART, desde que não haja alteração de         valores/unidades valorizadas;
  • anotação do código de exceção
  • substituição do responsável técnico
  • inclusão/substituição de preposto
  • co-responsável, equipe e co-participação, desde que a primeira ART tenha sido paga pelo valor total do contrato.
  • colaboração
  • destaque
  • moradia econômica, desde que o projeto tenha sido fornecido pela Prefeitura.

c2) Utilize a taxa única no caso de desempenho de cargo ou função.

c3) Utilize a taxa especial no caso de Receituário Agronômico;

c4) No caso de Relação Autorizada, preencha com o valor resultante da relação, conforme instruções específicas.

c5) Nos demais casos, utilize a faixa decorrente do valor do contrato/m².

OBS.:Se houver complemento do objeto do contrato que decorra em alteração do valor do contrato e, conseqüentemente, do valor da ART, deverá ser recolhida nova ART – (alteração/complementação) pela diferença de valor. Deverá ser preenchido o campo 7 de vinculação.

 CAMPO 23: NATUREZA: Digite o código da natureza correspondente a obra/serviço ou clique em “Selecionar natureza”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página, caso possua mais de uma utilize os campos 23-2 e 23-3.

TABELA DE NATUREZA
Grupo A1
Edificações
Urbanismo
Estruturas e concreto
Saneamento
Transportes
Obras em Terra e Terraplanagem
Unidades Industriais
Serviços Gerais
Segurança do Trabalho
Grupo A2
Comunicação e Telecomunicação
Controle Elétrico ou Eletrônico
Distribuição de Energia Elétrica
Equipamentos Elétricos ou Eletrônicos
Geração de Energia Elétrica
Máquinas Elétricas
Materiais Elétricos ou Eletrônicos
Medição Elétrica ou Eletrônica
Processamento de Dados
Transmissão e Utilização de Energia Elétrica
Instalação elétrica em alta tensão
Instalação elétrica em baixa tensão
Grupo A3
Aeronáutica
Mecânica
Naval
Têxtil
Metalurgia
Grupo A5
Tipo
Grupo A7
Laudos
Grupo A4
Mineração/geologia
Petróleo
Grupo A6
Meio Ambiente
Grupo C1
Tipo
GRUPO A1
EdificaçõesCódigo
Edifícios de Madeira
  para fins residenciaisA1001
  para fins comerciaisA1002
  para fins industriaisA1003
  para fins especiaisA1004
  para fins diversosA1005
Edifícios de Alvenaria
  para fins residenciaisA1006
  para fins comerciaisA1007
  para fins industriaisA1008
  para fins especiaisA1009
  para fins diversosA1010
Edifícios de Materiais Mistos e Especiais
  para fins residenciaisA1011
  para fins comerciaisA1012
  para fins industriaisA1013
  para fins especiaisA1014
  para fins diversosA1015
Sistemas de pré-fabricação
em moradia econômicaA1016
Edifícios residenciaisA1017
Conjuntos arquitetônicosA1018
Arquiteturas de interioresA1019
MonumentosA1020
Paisagismo para edifíciosA1021
Edifícios Específicos
GalpãoA1022
Ginásio de esportesA1023
IgrejaA1024
Auditório, teatro ou cinemaA1025
Hotel ou motelA1026
HospitalA1027
DecoraçãoA1028
Serviços afins e correlatos em edificaçõesA1099
UrbanismoCódigo
Parcelamento do Solo
DesmembramentoA1101
RemembramentoA1102
LoteamentoA1103
Assentamento urbanoA1104
Cidade novaA1105
Desenvolvimento Físico-Territorial
UrbanoA1106
RegionalA1107
SetorialA1108
Instalações Urbanas
Infra-estrutura urbanaA1109
Equipamento urbanoA1110
Parques e jardinsA1111
PaisagismoA1112
Serviços afins e correlatos em urbanismoA1199
Estruturas e ConcretoCódigo
Estrutura de concreto armadoA1201
Estrutura metálicaA1202
Estrutura argamassa armadaA1203
Estrutura de madeiraA1204
Estrutura de concreto pré-moldadoA1205
Lajes pré-fabricadasA1206
Concreto usinadoA1207
Pré-moldados de concretoA1208
Estrutura de material sintéticoA1209
CascaA1210
PainelA1211
SiloA1212
Estrutura em arcoA1213
Serviços afins e correlatos em estruturas e concretoA1299
Saneamento Código
Aquaduto ou adutoraA1301
SaneamentoA1302
Rede de águaA1303
Rede de esgotoA1304
Emissário submarinoA1305
Estação de tratamento de águaA1306
Estação de tratamento de esgotoA1307
Estação de tratamento de efluentes industriaisA1308
Lagoa de estabilizaçãoA1309
Estação elevatóriaA1310
Estação de tratamento de lixoA1311
Limpeza urbanaA1312
Tratamento de resíduosA1313
Barragem de concretoA1314
Barragem de terraA1315
DiquesA1316
Rede de águas pluviaisA1317
Galeria pluvialA1318
Tanques ou reservatórios em açoA1319
Tanques ou reservatórios em concreto armadoA1320
Tanques ou reservatórios em fibras sintéticasA1321
PiscinasA1322
ImpermeabilizaçãoA1323
CanaisA1324
Rede hidro-sanitáriaA1325
Serviços afins e correlatos em saneamentoA1399
TransportesCódigo
RodoviaA1401
FerroviaA1402
HidroviaA1403
MetrôA1404
AeroportoA1405
Pavimentação asfálticaA1406
Pavimentação de concretoA1407
Pavimentação de lajotasA1408
Pavimentação de paralelepípedosA1409
Calçamento com pedrasA1410
TúneisA1411
Pontes, viadutos ou elevadores de concretoA1412
Pontes, viadutos ou elevadores metálicosA1413
Pontes de madeiraA1414
PortoA1415
DragagemA1416
AtracadouroA1417
OleodutoA1418
GasodutoA1419
Retificação de rios e canaisA1420
Obras submarinasA1421
Transporte rodoviário de cargaA1422
Transporte rodoviário de passageirosA1423
Transporte ferroviárioA1424
Transporte hidroviárioA1425
Transporte maritmoA1426
Transporte aéreoA1427
SinalizaçãoA1428
BueiroA1429
TráfegoA1430
TrânsitoA1431
Serviços afins e correlatos em transportesA1499
Obras em Terra e TerraplenagemCódigo
Fundações profundasA1501
Fundações superficiaisA1502
EstaqueamentoA1503
TerraplenagemA1504
DrenagemA1505
IrrigaçãoA1506
Obras de proteção de encostasA1507
Muros de contençãoA1508
Terra-armadaA1509
TúneisA1510
GaleriasA1511
Serviços afins e correlatos em obras em terra e terraplenagemA1599
Unidades IndustriaisCódigo
Usinas de concretoA1601
Central de britagemA1602
Exploração de pedreirasA1603
Usinas de AsfaltoA1604
Usinas de solosA1605
Serviços afins e correlatos em unidades industriaisA1699
Serviços GeraisCódigo
AstronomiaA1701
GeodésiaA1702
AerofotogrametriaA1703
TopografiaA1704
BatimetriaA1705
GeologiaA1706
GeotecniaA1707
SondagemA1708
ProspecçãoA1709
Perfuração de poçosA1710
CartografiaA1711
Cubação de jazidasA1712
Meio ambienteA1713
MeteorologiaA1714
Hidro-geologiaA1715
HidrologiaA1716
Avaliação econômica de projetosA1717
Ensaios de soloA1718
Ensaios de matériasA1719
Obra de cunho artísticoA1720
Desenho industrialA1721
Comunicação visualA1722
Serviço não-relacionadoA1799
Segurança do TrabalhoCódigo
EPI-equipamento de proteção individual (NR6)A1801
Riscos químicos (NR9)A1802
Riscos físicos (NR9)A1803
Atividades insalubres (NR15)A1804
Atividades perigosas (NR16)A1805
Proteção contra incêndio e catástrofes (NR23)A1806
Equipamentos de segurança do trabalhoA1807
Instalações de segurança do trabalhoA1808
Serviços afins e correlatos de segurança do trabalhoA1899
GRUPO A2
Comunicação e TelecomunicaçãoCódigo
AntenaA2001
Antena parabólicaA2002
Antena coletivaA2003
Cableagem telefônica predialA2004
Central de comunicações TelexA2005
Central de telecomunicaçõesA2006
Central telefônica privativaA2007
Circuito fechado de TVA2008
ComunicaçãoA2009
Porteiro eletrônico / interfoneA2010
Radiofusão sonoraA2011
Radiofusão de sons e imagensA2012
Sistemas de comunicaçõesA2013
Sistemas de rádio para comunicações privadasA2014
Sistemas de telecomunicaçõesA2015
SonorizaçãoA2016
TelecomunicaçãoA2017
TelefoniaA2018
TelegrafiaA2019
TelevisãoA2020
Tubulação para antena coletiva, parabólica ou antena para outras aplicaçõesA2021
Rede telefônica internaA2022
Rede telefônica externaA2023
Rede externa para dutos para telefoniaA2024
Tubulação telefônica residencial, predial e comercialA2025
Tubulação para porteiro eletrônico ou interfoneA2026
Serviços afins e correlatos em comunicações ou TelecomunicaçõesA2099
Controle Elétrico ou EletrônicoCódigo
Controle elétricoA2101
Controle eletrônicoA2102
Sistema de comandoA2103
Sistema de controle elétricoA2104
Sistema de controle eletrônicoA2105
Sistema de proteçãoA2106
Sistema “no break”A2199
Serviços afins e correlatos em controleA2199
Distribuição de Energia ElétricaCódigo
Distribuição de energia elétricaA2201
Rede de distribuição de energia elétricaA2202
Sistema de distribuição de energia elétricaA2203
Subestação de energia elétricaA2204
Serviços afins e correlatos em distribuição de energia elétricaA2299
Equipamentos Elétricos ou EletrônicosCódigo
AlarmeA2301
Aparelho elétrico ou eletrônico para fins domésticos ou pessoalA2302
Aparelho elétrico ou eletrônico para fins industriais ou comerciaisA2303
Aparelho elétrico ou eletrônico para fins terapêuticos ou eletroquímicos ou outro uso técnicoA2304
Equipamento de comunicação ou telecomunicaçõesA2305
Equipamento elétricoA2306
Equipamento elétrico de baixa tensãoA2307
Equipamento elétrico de alta tensãoA2308
Equipamento elétrico para veículosA2309
Equipamento eletrônicoA2310
Quadro comandoA2311
Relógio sincronizadoA2312
SinalizaçãoA2313
Pára-raiosA2314
Serviços afins e correlatos em equipamentos elétricos ou eletrônicosA2399
Geração de Energia Energia ElétricaCódigo
Geração de energia elétricaA2401
Sistema de geração de energia elétricaA2402
Serviços afins e correlatos em geração de energia elétricaA2499
Máquinas ElétricasCódigo
Motores elétricosA2501
TransformadoresA2502
ReguladoresA2503
RetificadoresA2504
Serviços afins e correlatos em máquinas elétricasA2599
Materiais Elétricos ou EletrônicosCódigo
Componentes elétricosA2601
Componentes eletrônicosA2602
Materiais elétricosA2603
Materiais eletrônicosA2604
Serviços afins e correlatos em materiais elétricos/eletrônicosA2699
Medição Elétrica ou EletrônicaCódigo
Medição elétricaA2701
Medição eletrônicaA2702
Sistema de medição elétricaA2703
Sistema de medição eletrônicaA2704
Serviços afins ou correlatos em medição elétrica ou eletrônicaA2799
Processamento de DadosCódigo
EquipamentoA2801
SistemaA2802
Programas (Software)A2803
Circuito (Hardware)A2804
Rede elétrica para informáticaA2805
ClimatizaçãoA2806
Serviços afins ou correlatos em processamento de dadosA2899
Transmissão e Utilização de Energia ElétricaCódigo
Linha de transmissão de energia elétricaA2901
Sistema de transmissão de energia elétricaA2902
Fator de potênciaA2903
IluminaçãoA2904
Instalaçao elétrica em alta tensãoCódigo
Para fins industriaisA2905
Para fins residenciais / comerciaisA2906
Instalação elétrica em baixa tensãoCódigo
Para fins industriaisA2907
Para fins residenciais / comerciaisA2908
Fator de demandaA2909
Carga instaladaA2910
Serviços afins e correlatos em transmissão e utilização de energia elétrica A2999A2999
GRUPO A3
AeronáuticaCódigo
Aeronaves e seus componentesA3001
Máquinas, motores e equipamentosA3002
Instalações industriais e mecânicas para aeronavesA3003
Infra-estrutura aeronáuticaA3004
Operação, tráfego e serviços comunicação de transportes aéreosA3005
Serviços afins e correlatos em aeronáuticaA3099
MecânicaCódigo
Instalações industriais e mecânicasA3101
Plantas de fábricas; lay-outA3102
Processos mecânicos, de conformação, de usinagemA3103
Estruturas mecânicasA3104
Instalações de fluido canalizado (água, ar, vapor, gases)A3105
Instalações de GLP (gás canalizado)A3106
Instalações de vapor d’águaA3107
Máquinas em geralA3108
Máquinas de indústria de alimentosA3109
Máquinas para indústria de madeiraA3110
Máquinas para de indústrias de plásticosA3111
Máquinas para de indústrias de mobiliáriaA3112
Máquinas para indústria de celulose e papelA3113
Máquinas para indústria têxtilA3114
Equipamentos mecânicos e eletromecânicosA3115
ElevadoresA3116
Escadas rolantesA3117
Veículos automotoresA3118
Retífica de motoresA3119
Regulagem de bomba injetoraA3120
Sistema de produção, transmissão e utilização de calorA3121
Gerador de vapor (caldeiras)A3122
Vasos (recipientes) sob pressãoA3123
Extintores-ensaio hidrostáticoA3124
Aquecedor solarA3125
GaseificadorA3126
Sistema de refrigeração e ar condicionadoA3127
Ar condicionadoA3128
Câmaras frigoríficasA3129
Servços afins e correlatos em mecânicaA3199
NavalCódigo
Embarcações e seus componentesA3201
Máquinas e motores marítmosA3202
Equipamentos para embarcaçõesA3203
Instalações industriais e mecânicasA3204
Diques e porta-papéisA3205
Tráfego e serviços de comunicações de transportes hidroviáriosA3206
Serviços afins e correlatos na área navalA3299
TêxtilCódigo
Indústria têxtilA3301
Produtos têxteisA3302
Serviços afins e correlatos na área têxtilA3339
MetalurgiaCódigo
Processos metalúrgicosA3401
Instalações destinadas à indústria metalúrgicaA3402
Equipamentos destinados à indústria metalúrgicaA3403
Beneficiamento de minériosA3404
Produtos metalúrgicosA3405
Serviços afins e correlatos em metalurgiaA3499
GRUPO A4
Mineração/geologiaCódigo
Plano de pesquisa mineralA4001
Relatório de pesquisa mineralA4002
Licenciamento mineralA4003
Lavra de minasA4004
Plano de aproveitamento econômico de jazidasA4005
Relatório anual de lavraA4006
Beneficiamento de minériosA4007
Abertura de vias subterrâneasA4008
Captação de águas subterrâneasA4009
Serviços afins e correlatos em mineraçãoA4099
PetróleoCódigo
Jazidas petrolíferasA4101
Transportes de petróleoA4102
Insdustrialização de petróleoA4103
Serviços afins e correlatos em petróleoA4199
GRUPO A5
TipoCódigo
Indústria de produtos de minerais não-metálicosA5001
Indústria de papel, papelão e celuloseA5002
Indústria de borrachaA5003
Indústria de couro, peles e assemelhadosA5004
Indústria químicaA5005
Indústria de perfumarias, sabões e velasA5006
Indústria de produtos de materiais plásticosA5007
Indústria de produtos alimentaresA5009
Indústria de bebidasA5010
Indústria do fumoA5011
Refino de petróleo e destilação de álcoolA5012
Indústria de calçadosA5013
Serviços afins e correlatosA5099
GRUPO A6
Meio AmbienteCódigo
Elaboraçao de EIA/RIMAA6001
Plano de recuperação de área degradadaA6002
Auditoria ambientalA6003
Acessoria ambientalA6004
Comissão técnicaA6005
Garantia ambiental – CTGAA6006
GRUPO A7
LaudosCódigo
Regularização de imóveis quantoas normas de segurançaA7001
GRUPO C1
TipoCódigo
AgroindustrialC1001
AgrometeorologiaC1002
AgropecuáriaC1003
AgrostologiaC1004
AlimentosC1005
Ambientes estuarinosC1006
ApiculturaC1007
AquiculturaC1008
AviculturaC1009
Beneficiamento e classificação dos produtos vegetaisC1010
Beneficiamento do pescadoC1011
Beneficiamento dos produtos animaisC1011
BiometriaC1013
Bovinocultura de corteC1014
Bovinocultura de leiteC1015
BromatologiaC1016
BubalinoculturaC1017
CapineirasC1018
CaprinoculturaC1019
ClimatilogiaC1020
Conservação dos produtos animaisC1021
Conservação dos produtos vegetaisC1022
Conservação dos recursos naturais renováveisC1023
Conservação e tecnologia de sementesC1024
Construção para fins rurais e suas instalações complementaresC1025
Construções para fins florestais e suas instalações complementaresC1026
Controle a erosãoC1027
Controle a poluição dos recursos naturaisC1028
CorretivosC1029
Crédito ruralC1030
Crédito rural para fins florestaisC1031
Criação de camarõesC1032
Cultura de sojaC1033
Cultura de batataC1034
Cultura de cana de açúcarC1035
Cultura de mandiocaC1036
Cultura de riqueza biológica dos maresC1037
Cultura de alhoC1038
Cultura de arroz de sequeiroC1039
Cultura de arroz irrigadoC1040
Cultura de feijãoC1041
Cultura de fumoC1042
Cultura de milhoC1043
Cultura de tomateC1044
Cultura de trigoC1045
CuniculturaC1046
Cursos d’águaC1047
Defensivos agrícolasC1048
Defesa sanitária florestalC1049
Defesa sanitária florestal/fitossanidadeC1050
Drenagem de solosC1051
EcologiaC1052
Economia ruralC1053
Economia rural para fins florestaisC1054
EdafologiaC1055
EnleivamentoC1056
EnsilagemC1057
ExpurgoC1058
Extração vegetalC1059
FenaçãoC1060
FertilizantesC1061
FloriculturasC1062
ForragiculturaC1063
Fruticultura temeradaC1064
Fruticultura tropicalC1065
Hidráulica agrícolaC1066
Implementos agrícolasC1067
Implementos florestaisC1068
Informática agrícolaC1069
Inventário florestalC1070
IrrigaçãoC1071
JardinsC1072
LagosC1073
Levantamento florestalC1074
Loteamentos para fins ruraisC1075
Manejo florestalC1076
Mecanização na florestaC1077
Mecanização ruralC1078
Melhoramento animalC1079
Melhoramento florestalC1080
Melhoramento vegetalC1081
Microbiologia agrícolaC1082
Nutrição animalC1083
OlericulturaC1084
Ordenamento florestalC1085
Outras atividades de pecuáriaC1086
Outras culturas perenesC1087
Outras culturas temporáriasC1088
OvinoculturaC1089
ParquesC1090
PastagensC1091
PescaC1092
PisciculturaC1093
PlasticulturaC1094
Produção de fertilizantes orgânicosC1095
Produção de mudasC1096
Produção de plantas medicinaisC1097
Produção de sementesC1098
Produtos florestais – sua industrializaçãoC1099
Produtos florestais – sua tecnologiaC1100
Pulverização aéreaC1101
Química agrícolaC1102
Rações e nutrição animalC1103
RaniculturaC1104
Receituário agronômicoC1105
Recursos naturais agrícolasC1106
Recursos naturais renováveisC1107
ReflorestamentoC1108
Saneamento agrícolasC1109
SericiculturaC1110
Serviços de detetização e expurgosC1111
SilvimetriaC1112
Suino culturaC1113
Tecnologia da transformação de laticíniosC1114
Tecnologia da transformação de açúcarC1115
Tecnologia da transformação de amidoC1116
Tecnologia da transformação de destiladosC1117
Tecnologia da transformação de óleosC1118
Tecnologia da transformação de vinhosC1119
Topografia para fins ruraisC1120
TopografiaC1121
Utilização das riquezas biológica dos maresC1122
Utilização de florestasC1123
Utilização do soloC1124
ZimotécnicaC1125
ZootécnicaC1126

CAMPO 24: UNIDADE: Digite o código da unidade correspondente a obra/serviço ou clique em “Selecionar unidade”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página.

01. Ampére27. Número de pontos
02. Ano28. Número de postes
03. BTU29. Número de ramais
04. Diâmetro em polegadas30. Número de sacas
05. Hectare31. Número de troncos
06. Hora/Dia32. Polegada
07. Hora/Mês33. Quilo/caloria
08. Hora/Semana34. Quilo/caloria por hora
09. Litro35. Quilograma
10. Litro/Hora36. Quilograma-força
11. Metro37. Quilograma por hora
12. Metro cúbico38. Quilograma
13. Metro cúbico por hora39. Quilômetro quadrado
14. Metro cúbico por segundo40. Quilovolt
15. Metro quadrado41. Quilovolt-ampére
16. Número de animais42. Quilowatt
17. Número de blocos43. Tonelada/hora
18. Número de casas44. Tonelada refrigeração
19. Número de circuitos45. Tonelada
20. Número de exemplares46. Trafo
21. Número de horas47. Unidades
22. Número de lotes48. Unidades/hora
23. Número de luminárias49. Volt
24. Número de mudas50. Watt
25. Número de obras99.Outros
26. Número de pavimentos

CAMPO 25: QUANTIFICAÇÃO: Preencha a quantidade correspondente à unidade (campo 24) no formato 99999999999 ou 99999999,99.

CAMPO 26: ATIVIDADE TÉCNICA: Digite o código da atividade técnica correspondente a obra/serviço ou clique em “Selecionar atividade”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página.

1. Análise24. Execução de Instalação
02. Avaliação25. Execução de Obra
03. Arbitramento26. Experimentação
04. Assessoria27. Fiscalização de Obra
05. Assistência28. Instalação de Equipamento
06. Análise/Classificação29. Laudo
07. Coordenação30. Levantamento
08. Consultoria31. Mensuração/Locação
09. Cargo e Função32. Montagem
10. Controle de Qualidade33. Manutenção
11. Condução de Trabalho Técnico34. Operação
12. Condução de Equipe de Instalação35. Orientação Técnica
13. Desenho Técnico36. Planejamento
14. Direção de Obra37. Projeto
15. Divulgação Técnica38. Perícia
16. Estudo39. Parecer Técnico
17. Especificação40. Pesquisa
18. Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica41. Padronização
19. Ensino42. Produção Técnica e Especializada
20. Ensaio43. Serviço Técnico
21. Extensão44. Supervisão, Regularização, Legalização
22. Elaboração de Orçamentos45. Vistoria
23. Execução99. Outras

CAMPO 27: DESCRIÇÃO DA NATUREZA Descreva a natureza de forma compatível com o código informado no
campo 23. (máximo de 120 caracteres). Estas informações serão utilizadas para emissão da Certidão de Acervo Técnico, portanto , devem ser preenchidas o mais claramente possível e de forma compatível com os códigos de natureza da obra e/ou serviço, especificados no campo 23.

CAMPO 27: RESUMO do contrato e descrição da obra e/ou serviço, condições, prazo, custos, outras ARTs vinculadas etc… (máximo de 240 caracteres). Preencha o campo com a descrição resumida da obra ou serviço contratado.
Observações :
a) Mencione o nº do registro do contrato e , se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os custos, as mais relevantes informações para Acervo Técnico etc.
b) Utilize para mencionar outras ARTs a que esteja vinculada, além da anotada no campo 7 (Vinculada à ART-SP nº).

CAMPO 27: Campos a serem utilizados na emissão de Certidão de Acervo Técnico (preenchimento opcional):
Data da efetiva participação do profissional:
Este campo é de preenchimento opcional, para o caso da participação do profissional ocorrer após o início da obra ou serviço, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico.
Existência de Aditivo do Contrato:Este campo é de preenchimento opcional, para indicar existência de aditivo de contrato, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico.
Natureza do Aditivo:
Este campo é de preenchimento obrigatório apenas se for indicada a existência de aditivo, a natureza do aditivo do contrato deve ser de prazo ou valor, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico
Data do Aditivo:
Este campo é de preenchimento obrigatório apenas se for indicada a existência de aditivo, a data do aditivo do contrato, sendo apendado ao resumo do contrato, e a informação utilizada na emissão de Certidão de Acervo Técnico.

CONTRATO (preenchimento obrigatório campos 28, 29, 30 e 31)

CAMPO 28: VALOR DO CONTRATO Deverá preencher o valor da obra/serviço consignado no contrato, na forma da moeda vigente no país, por ocasião da assinatura do mesmo.

CAMPO 29: DATA DO CONTRATO preencha a data de assinatura do contrato.
CAMPO 30: DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO:

1. A execução pode ser iniciada em qualquer data após a assinatura do contrato.

2. A ART deve ser recolhida até a data de inicio da execução.

3. O profissional responsável estará sujeito as penalidades previstas na alínea “a” do Art. 73 da Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e demais cominações legais, caso haja início da execução da obra/serviço sem o devido recolhimento da ART.

CAMPO 31: Destine 10% a sua entidade de classe Digite o código da sua entidade de classe, para a qual será destinado 10% do valor recolhido pela ART ou clique em “Selecionar entidade”, escolha o código e clique no botão “Selecionar” no final da página.

CAMPO 32: VALOR A PAGAR DA ART Cálculo efetuado automaticamente pelo sistema em função do valor e data do contrato, com base na tabela de arrecadação de ART fixada pelo CONFEA.

CAMPO 33: LOCAL E DATA: Escolha o local de preenchimento da ART. A data é preenchida automaticamente pelo sistema.

<< Visualizar a ART >> Clicar neste botão para verificar e confirmar o preenchimento da ART. Em caso de erro, utilizar a opção “Voltar” para corrigir o preenchimento .

OBSERVAÇÃO:
Se o profissional estiver em dia com seu registro no Crea-SP, o sistema mostrará a opção “Confirmar e Avançar”.

ASSINATURA DO PROFISSIONAL E CONTRATANTE deve-se fazer constar a assinatura do profissional responsável técnico, bem como da parte consignada como contratante.
1. A assinatura do profissional não é delegável, e é obrigatória. Na ausência de assinatura, a ART fica automaticamente anulada.

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MUITO OBRIGADA!

Luciana Paixão

A Arquiteta

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